Protocolo ICMS nº 109 DE 11/10/2013

Norma Federal - Publicado no DO em 28 nov 2013

Ret. - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico.

RETIFICAÇÃO

Na cláusula terceira do Protocolo ICMS 109, de 11 de outubro de 2013, publicado no DOU de 18 de outubro de 2013, Seção 1, págs. 31 e 32,

Onde se lê:

"... 1º...",

Leia-se:

"... § 1º...".