Protocolo ICMS nº 10 DE 21/03/2014
Norma Federal - Publicado no DO em 24 nov 2014
Ret. - Altera o Protocolo ICMS 114/2011 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
RETIFICAÇÃO - DOU de 24.11.2014
No Anexo do Único do Protocolo ICMS 10, de 21 de março de 2014, publicado no DOU de 26 de março de 2014, Seção 1, páginas 45 a 47:
Onde se lê:
"...V - MOLHOS, TEMPEROS E CONDIMENTOS
| ITEM | NCM/SH | DESCRIÇÃO | |
| 55.2 | 2103.90.21 | 2103.90.91 | Condimentos... |
...",
Leia-se:
"...V - MOLHOS, TEMPEROS E CONDIMENTOS
| ITEM | NCM/SH | DESCRIÇÃO | |
| 5.2 | 2103.90.21 | 2103.90.91 | Condimentos... |
...".