Protocolo ICMS nº 10 DE 21/03/2014
Norma Federal - Publicado no DO em 06 mai 2014
Ret. - Altera o Protocolo ICMS 114/2011 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
RETIFICAÇÃO - DOU de 06.05.2014
No Anexo do Único do Protocolo ICMS 10, de 21 de março de 2014, publicado no DOU de 26 de março de 2014, Seção 1, páginas 45 a 47:
Onde se lê:
"...V - MOLHOS, TEMPEROS E CONDIMENTOS
| ITEM | NCM/SH | DESCRIÇÃO |
| 5.2 | 213.90.21 2103.90.91 | Condimentos e temperos compostos, incluindo molho de pimenta e outros molhos, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 3 gramas |
...",
Leia-se:
"...V - MOLHOS, TEMPEROS E CONDIMENTOS
| ITEM | NCM/SH | DESCRIÇÃO |
| 5 5.2 | 2103.90.21 2103.90.91 | Condimentos e temperos compostos, incluindo molho de pimenta e outros molhos, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 3 gramas |
...",
Onde se lê:
"...VII - PRODUTOS A BASE DE TRIGO E FARINHAS
| ITEM | NCM/SH | DESCRIÇÃO |
| 7.5 | 1905.31 | Biscoitos e bolachas (exceto os do artigo 22 do Anexo III deste regulamento) |
...",
Leia-se:
"...VII - PRODUTOS A BASE DE TRIGO E FARINHAS
| ITEM | NCM/SH | DESCRIÇÃO |
| 7.5 | 1905.31 | Biscoitos e bolachas |