Protocolo ICMS nº 10 DE 21/03/2014
Norma Federal - Publicado no DO em 09 abr 2014
Ret. - Altera o Protocolo ICMS 114/2011 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
RETIFICAÇÃO - DOU de 09.04.2014
Na cláusula primeira do Protocolo ICMS 10/2014 de 21 de março de 2014, publicado no DOU de 26 de março de 2013, Seção 1, páginas 45 a 47:
Onde se lê:
"... II - SUCOS E BEBIDAS
| ITEM | NCM/SH | DESCRIÇÃO |
| 2.3 | 2202.10.00 | Refrescos e outras bebidas não alcoólicas, exceto os refrigerantes e as demais bebidas de que trata o artigo 293 deste regulamento...", |
Leia-se:
"... II - SUCOS E BEBIDAS
| ITEM | NCM/SH | DESCRIÇÃO |
| 2.3 | 2202.10.00 | Refrescos e outras bebidas não alcoólicas, exceto os refrigerantes e as demais bebidas classificadas nas posições 2201 a 2203 |
...".