Protocolo ICMS nº 1 DE 24/02/2016

Norma Federal - Publicado no DO em 28 abr 2016

Ret. - Altera o Protocolo ICMS 14/2006, de 07 de julho de 2006, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

RETIFICAÇÃO - DOU de 28.04.2016

Na cláusula segunda do Protocolo ICMS 1/2016, de 18 de fevereiro de 2016, publicado no DOU de 25 de fevereiro de 2016, Seção 1, página 18,

Onde se lê:

"Fica acrescentado o § 3º.....";

Leia-se:

"Fica acrescentado o § 4º.....".