Protocolo ICMS nº 1 DE 02/01/2015
Norma Federal - Publicado no DO em 25 fev 2015
Ret. - Altera o Protocolo ICMS 215/2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
Na cláusula primeira do Protocolo ICMS 1/2015, de 2 de janeiro de 2015, publicado no DOU de 5 de janeiro de 2015, Seção 1, página 131,
Onde se lê:
"Cláusula primeira Fica acrescentado o item 43.1 ao Anexo Único do Protocolo ICMS 215/2012, de 18 de dezembro de 2012, com a seguinte redação...",
Leia-se:
"Cláusula primeira Fica alterado o item 43.1 do Anexo Único do Protocolo ICMS 215/2012, de 18 de dezembro de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação...".