Portaria "N" DEI Nº 8 DE 19/12/2025

Norma Municipal - Rio de Janeiro - RJ - Publicado no DOM em 22 dez 2025

Divulga a relação dos candidatos habilitados e inabilita dos na segunda etapa do Programa ISS Neutro da Prefeitura do Rio de Janeiro, assim como o quantitativo de créditos autorizados de cada empresa habilitada.

O SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e

CONSIDERANDO o disposto na Lei n° 7.907/2023, no Decreto Rio n° 53.288/2023 e no item 8.1, do Edital do Contribuinte Aderente SMDE n° 01/2025, que dispõe sobre o Programa ISS Neutro,

RESOLVE:

Art. 1 - Fica divulgada a lista com o resultado dos Contribuintes Aderentes, habilitados e em pendência de documentação, e o respectivo quantitativo de créditos de tributários a serem restituídos no exercício de 2026. É importante ressaltar que este resultado prévio, pode apresentar recurso:

Resultado Etapa 2

 

 

 

 

Empresa

Situação

Toneladas de CO2eq. Aposentadas

Valor do Crédito Tributário

ALLOS

Habilitada

52.190,00

1.565.700,00

Arena - Copacabana

Habilitada

441,78

10.602,79

Arena - LEME

Habilitada

296,02

7.104,46

Arena - Ipanema

Habilitada

259,78

6.234,72

Arpoador

Habilitada

602,00

14.448,00

BOCOM BBM

Habilitada

647,00

15.528,00

Cury

Pendência

Delurb Ambiental

Habilitada

765,00

18.360,00

Dimensional Engenharia

Habilitada

3.664,00

87.936,00

ELEA Data Centers

Pendência

Environpact

Habilitada

1.121,84

26.924,06

Cia Caminho Aéreo Pão de Açúcar (Iter)

Pendência

Metro Rio

Pendência

Pestana

Habilitada

8.053,95

241.618,41

RJZ Cyrela

Pendência

Vibra Energia

Habilitada

52.281,00

1.335.256,74