A Subsecretária de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor; e

Considerando a delegação expressa de competência prevista na alínea "a", inciso VII, art. 65 do Decreto Rio nº 45.585, de 27 de dezembro de 2018;

Considerando que o inciso VII do Art. 86 do Decreto Rio nº 46.310, de 01 de agosto de 2019, prevê que o órgão sanitário municipal expedirá normas técnicas complementares relativas à identidade visual dos carimbos de inspeção;

Resolve:

Art. 1º Aprovar as normas técnicas complementares relativas à identidade visual dos modelos de carimbos de inspeção a serem aplicados aos rótulos e etiquetas utilizados pelos estabelecimentos de produtos de origem animal registrados no SIM-RIO/POA, na forma do anexo I.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO I

Os modelos do carimbo de inspeção a serem aplicados aos rótulos e etiquetas, utilizados pelos estabelecimentos de produtos de origem animal registrados no SIM-RIO/POA, deverão obedecer aos seguintes formatos, dimensões e empregos:

I - primeiro modelo:

a) uso: para rótulos ou etiquetas de produtos de origem animal utilizados na alimentação humana, oriundos de estabelecimentos classificados, conforme o caso, como abatedouros e/ou indústrias de carnes, pescado, ovos e leite e seus derivados, bem como de beneficiamento de mel e de propriedades produtoras;

b) forma: circular;

c) dimensões:

1 - um centímetro de diâmetro, quando aplicado em embalagens com superfície visível para rotulagem menor ou igual a dez centímetros quadrados;

2 - dois centímetros ou três centímetros de diâmetro, quando aplicado nas embalagens de peso até um quilograma;

3 - quatro centímetros de diâmetro, quando aplicado em embalagens de peso superior a um quilograma até dez quilogramas;

4 - cinco centímetros de diâmetro, quando aplicado em embalagens de peso superior a dez quilogramas;

d) dizeres: deve constar o número de registro do estabelecimento, isolado, centralizado e logo abaixo da palavra "Inspecionado" colocada horizontalmente centralizada e "Rio de Janeiro", que acompanha a curva superior do círculo; logo abaixo do número de registro do estabelecimento devem constar as iniciais "SIM-RIO/POA", acompanhando a curva inferior e a expressão "INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA" deve estar disposta ao longo da curva superior externa;

II - segundo modelo:

a) uso: para rótulos ou etiquetas de produtos de origem animal utilizados na alimentação humana, oriundos de estabelecimentos classificados como comércio com autosserviço;

b) forma: circular;

c) dimensões:

1 - um centímetro de diâmetro, quando aplicado em embalagens com superfície visível para rotulagem menor ou igual a dez centímetros quadrados;

2 - dois centímetros ou três centímetros de diâmetro, quando aplicado nas embalagens de peso até um quilograma;

3 - quatro centímetros de diâmetro, quando aplicado em embalagens de peso superior a um quilograma;

d) dizeres: deve constar o número de registro do estabelecimento, isolado, centralizado e logo abaixo da palavra "Inspecionado" colocada horizontalmente centralizada e "Rio de Janeiro", que acompanha a curva superior interna do círculo; logo abaixo do número de registro do estabelecimento devem constar as iniciais "SIM-RIO/POA", acompanhando a curva inferior interna; a expressão "INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA" deve estar disposta ao longo da curva superior externa e a expressão "COMÉRCIO COM AUTOSSERVIÇO" deve estar grafada em caixa alta, centralizada e destacada ao longo da curva inferior externa;

III - terceiro modelo:

a) uso: para rótulos ou etiquetas de produtos de origem animal utilizados na alimentação humana, oriundos de estabelecimentos classificados como agroindústria de pequeno porte;

b) forma: retangular no sentido horizontal;

c) dimensões:

1 - dois centímetros por um centímetro, quando aplicado em embalagens com peso de até duzentos e cinquenta gramas;

2 - três centímetros por dois centímetros, quando aplicado nas embalagens com peso entre duzentos e cinquenta gramas e um quilograma;

3 - quatro centímetros por três centímetros, quando aplicado em embalagens com peso entre um quilograma e dez quilogramas;

4 - cinco centímetros por quatro centímetros, quando aplicado embalagens com peso acima de dez quilogramas;

d) dizeres: deve constar o número de registro do estabelecimento, isolado, centralizado e logo abaixo da palavra "Inspecionado" colocada horizontalmente centralizada e "Rio de Janeiro", que acompanha o lado superior interno do retângulo; logo abaixo do número de registro do estabelecimento deve constar as iniciais "SIM-RIO/POA", acompanhando o lado inferior interno; a expressão "INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA" deve estar disposta ao longo do lado superior externo e a expressão "AGROINDÚSTRIA DE PEQUENO PORTE" deve estar grafada em caixa alta, centralizada e destacada ao longo do lado inferior externo;

IV - quarto modelo:

a) uso: para carcaça ou quartos de bovinos, equídeos e ratitas em condições de consumo em natureza, aplicado sobre as carcaças ou sobre os quartos das carcaças;

b) forma: elíptica no sentido horizontal;

c) dimensões: sete centímetros por cinco centímetros;

d) dizeres: deve constar o número de registro do estabelecimento, isolado e abaixo da palavra "Inspecionado", colocada horizontalmente e "Rio de Janeiro", que acompanha a curva superior da elipse; logo abaixo do número de registro do estabelecimento devem constar as iniciais "SIM-RIO/POA", acompanhando a curva inferior;

V - quinto modelo:

a) uso: para carcaças de suídeos, de ovinos e de caprinos em condições de consumo em natureza, aplicado sobre as carcaças ou sobre os quartos das carcaças;

b) forma: idêntica ao quarto modelo;

c) dimensões: cinco centímetros por três centímetros;

d) dizeres: idênticos ao quarto modelo;

VI - sexto modelo:

a) uso: para rótulos, etiquetas ou sacarias de produtos não comestíveis;

b) forma: quadrada;

c) dimensões:

1 - três centímetros de lado quando aplicado em rótulos ou etiquetas;

2 - quinze centímetros de lado quando aplicado em sacarias;

d) dizeres: idênticos e na mesma ordem que aqueles adotados nos carimbos precedentes e dispostos todos no sentido horizontal; a expressão "INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA" deve estar disposta ao longo do lado superior externa;

VII - sétimo modelo:

a) uso: para carcaças ou partes de carcaças destinadas ao preparo de produtos submetidos aos processos de:

1 - esterilização pelo calor (E);

2 - salga (S);

3 - cozimento (C);

4 - tratamento pelo frio (TF);

5 - fusão pelo calor (FC);

b) forma: retangular no sentido horizontal;

c) dimensões: sete centímetros por seis centímetros;

d) dizeres: a palavra "Rio de Janeiro" colocada horizontalmente no canto superior esquerdo; abaixo no canto inferior esquerdo, as iniciais "SIM-RIO/POA"; na lateral direita, dispostas verticalmente as letras "E", "S" ou "C" com altura de cinco centímetros; ou "TF" ou "FC" com altura de dois centímetros e meio para cada letra;

VIII - oitavo modelo:

a) uso: em lacres utilizados no fechamento e na identificação de contentores e meios de transporte de matérias primas e produtos que necessitem de certificação sanitária, de amostras de coletas fiscais e nas ações fiscais de interdição de equipamentos, de dependências e de estabelecimentos, podendo ser de material plástico ou metálico.

b) forma: circular;

c) dimensões: quinze milímetros de diâmetro;

d) dizeres: deve constar o número de registro do estabelecimento, isolado e sobre as iniciais "SIM-RIO/POA" colocadas horizontalmente, e a palavra "Rio de Janeiro" acompanhando a borda superior interna do círculo; logo abaixo do número, a palavra "Inspecionada" seguindo a borda inferior do círculo;

IX - nono modelo:

a) uso: para carcaças ou partes condenadas de carcaças;

b) forma: retangular no sentido horizontal;

c) dimensões: sete centímetros por seis centímetros;

d) dizeres: a palavra "Rio de Janeiro" colocada horizontalmente no canto superior esquerdo, seguida das iniciais "SIM-RIO/POA"; e logo abaixo destes, a palavra "CONDENADO" também no sentido horizontal.

§ 1º É permitida a impressão do carimbo em relevo ou pelo processo de impressão automática a tinta, indelével, na tampa ou no fundo das embalagens, quando as dimensões destas não possibilitarem a impressão do carimbo no rótulo.

§ 2º Nos casos de etiquetas lacres de carcaça e de etiquetas para identificação de caminhões tanques, o carimbo de inspeção deve apresentar a forma e os dizeres previstos no terceiro modelo com quatro centímetros de diâmetro.

*Omitido no DO Rio de 22.06.2020