O SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e

CONSIDERANDO o disposto na Lei n° 7.907/2023, no Decreto Rio n° 53.288/2023 e no item 8.1, do Edital do Contribuinte Aderente SMDE n° 01/2025, que dispõe sobre o Programa ISS Neutro,

RESOLVE:

Art. 1 - Fica divulgada a lista com o resultado dos Contribuintes Aderentes, habilitados e inabilitados, e o respectivo quantitativo de créditos de tributários autorizados para aquisição de cada empresa habilitada na primeira etapa da seleção. É importante ressaltar que os créditos tributários autorizados ficam limitados aos limites de inventário de emissões e subsídios por tonelada de carbono descritos no edital e, que este resultado prévio, pode apresentar recurso: