Portaria "N" IC nº 3 DE 25/04/2018
Norma Municipal - Rio de Janeiro - RJ - Publicado no DOM em 26 abr 2018
Estabelece preços de Publicações, no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro a serem praticados a partir de 01 de maio de 2018.
O Diretor Presidente da Empresa Municipal de Artes Gráficas S.A.- Imprensa da Cidade, no uso de suas atribuições legais e
Considerando o que consta do processo instrutivo 01/400.097/2014 e despacho autorizativo que consta às folhas 11 do Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro nº 81 de 15.07.2014;
Resolve:
Art. 1º Os preços de publicações por centímetro de coluna no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro são os fixados na tabela abaixo:
a) Empresas Públicas, Fundações, Autarquias e Sociedades de Economia Mista do Município - R$ 5,43 (cinco reais e quarenta e três centavos);
b) Terceiros (entidades externas ao Município) - R$ 107,11 (cento e sete reais e onze centavos).
Art. 2º As publicações a pedido devem observar rigorosamente o disposto no artigo 441 do Regulamento Geral de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Município do Rio de Janeiro - RGCAF.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigorar na data de sua publicação.