O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA e o MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR no uso que lhes confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 19 da Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, regulamentado pelo § 1º do art. 20 do Decreto nº 5.563, de 11 de outubro de 2005, e considerando os programas estruturantes definidos na Política de Desenvolvimento Produtivo - PDP,

Resolvem:

Art. 1º Priorizar os seguintes temas para o desenvolvimento de produtos ou processos para concessão de recursos financeiros sob a forma de subvenção econômica a empresas nacionais na Chamada Pública MCT/FINEP/SUBVENÇÃO ECONÔMICA À INOVAÇÃO - 01/2009:

ÁREA 1 - Tecnologias da Informação e Comunicação

dispositivos de acesso à Internet

aplicações de software para plataformas digitais e interativas

mostradores eletrônicos (displays)

ÁREA 2 - Biotecnologia

produtos com alto potencial terapêutico e dermocosmético da biodiversidade brasileira

produção de inoculantes para culturas de importância agronômica

desenvolvimento de enzimas intermediárias para aplicação industrial

ÁREA 3 - Saúde

desenvolvimento de equipamentos de uso em saúde

desenvolvimento de materiais de uso em saúde

desenvolvimento em fármacos e/ou biofármacos

ÁREA 4 - Defesa Nacional e Segurança Pública

desenvolvimento de armas não letais e sistemas de informação

desenvolvimento de tecnologia de materiais

desenvolvimento de tecnologias de monitoramento de ondas eletromagnéticas, comunicações, imagens e sinais

ÁREA 5 - Energia

desenvolvimento de equipamentos e componentes aplicados à produção de energia solar e energia eólica

desenvolvimento de processos e equipamentos inovadores para produção de biodiesel e de bioetanol

desenvolvimento de projetos de torres de processamento de petróleo e cimentos especiais para completação de poços

ÁREA 6 - Desenvolvimento Social

desenvolvimento de soluções para centros de acesso público à internet em regiões carentes

desenvolvimento de máquinas e equipamentos para produção e processamento na agricultura familiar

desenvolvimento de produtos e processos para habitação e saneamento de interesse social

Art. 2º Na Chamada Pública MCT/FINEP/SUBVENÇÃO ECONÔMICA À INOVAÇÃO - 01/2009, o processo de seleção de propostas para subvenção deverá destinar pelo menos 30% (trinta por cento) dos recursos para empresas localizadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO MACHADO REZENDE

Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia

MIGUEL JORGE

Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior