Portaria Interministerial MF/MP nº 90 de 07/05/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 09 mai 2003

Remaneja os limites de que tratam os Anexos IV, V, VI e VII do Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003.

Os Ministros de Estado da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso II, alínea c, e § 1º, do Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003, resolvem:

Art. 1º Remanejar os limites de que tratam os Anexos IV, V, VI e VII do Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003, na forma dos Anexos I, II, III e IV desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO PALOCCI FILHO

Ministro de Estado da Fazenda

GUIDO MANTEGA

Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão

ANEXO I
ACRÉSCIMO AOS LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2003 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2002
(ANEXO IV DO DECRETO Nº 4.591, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2003)

R$ Mil

ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA ATÉ ABR ATÉ MAI ATÉ JUN ATÉ JUL ATÉ AGO ATÉ SET ATÉ OUT ATÉ NOV ATÉ DEZ 
56000 MINIST. DAS CIDADES 4.075 4.075  4.075  4.075  4.075  4.075  4.075  4.075 4.075 

FONTES: 100, 111, 112, 114, 115, 118, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 166, 172, 182, 183, 185, 194, 900, 951, 981 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO II
ACRÉSCIMO AOS LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2003 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2002
(ANEXO V DO DECRETO Nº 4.591, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2003)

R$ Mil

ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA ATÉ ABR ATÉ MAI  ATÉ JUN  ATÉ JUL  ATÉ AGO ATÉ SET  ATÉ OUT  ATÉ NOV ATÉ DEZ 
56000 MINIST. DAS CIDADES 2.300 2.300 2.300 2.300 2.300 2.300 2.300 2.300 2.300 

FONTES: 146, 147, 148, 149, 164, 180, 246, 247, 249, 280, 293 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO III
REDUÇÃO AOS LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2003 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2002
(ANEXO VI DO DECRETO Nº 4.591, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2003)

R$ Mil

ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA ATÉ ABR ATÉ MAI  ATÉ JUN  ATÉ JUL  ATÉ AGO ATÉ SET  ATÉ OUT  ATÉ NOV ATÉ DEZ 
56000 MINIST. DAS CIDADES 2.800 2.800 2.800 2.800 2.800 2.800 2.800 2.800 2.800 

FONTES: 113, 136, 150, 168, 174, 175, 176, 181, 250, 281 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.