Portaria Interministerial MIN/MT/MMA/MME nº 8 de 14/04/2003
Norma Federal - Publicado no DO em 20 abr 2004
Prorroga o prazo para a entrega de relatório pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria Interministerial nº 2/MI/MT/MMA/MME, de 8 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2003, Seção 1, página 22.
Os Ministros de Estado da Integração Nacional, dos Transportes, do Meio Ambiente e de Minas e Energia, no uso de suas atribuições, resolvem:
Art. 1º Fica prorrogado por sessenta dias a partir da data de publicação desta Portaria, o prazo para a entrega de relatório pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria Interministerial nº 2/MI/MT/MMA/MME, de 8 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2003, Seção 1, página 22.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CIRO GOMES
Ministro de Estado da Integração Nacional
ALFREDO PEREIRA DO NASCIMENTO
Ministro de Estado dos Transportes
MARIA OSMARINA SILVA DE LIMA
Ministra de Estado do Meio Ambiente
DILMA VANA ROUSSEFF
Ministra de Estado de Minas e Energia