Portaria Interministerial MIN/MT/MMA/MME nº 8 de 14/04/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 20 abr 2004

Prorroga o prazo para a entrega de relatório pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria Interministerial nº 2/MI/MT/MMA/MME, de 8 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2003, Seção 1, página 22.

Os Ministros de Estado da Integração Nacional, dos Transportes, do Meio Ambiente e de Minas e Energia, no uso de suas atribuições, resolvem:

Art. 1º Fica prorrogado por sessenta dias a partir da data de publicação desta Portaria, o prazo para a entrega de relatório pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria Interministerial nº 2/MI/MT/MMA/MME, de 8 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2003, Seção 1, página 22.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CIRO GOMES

Ministro de Estado da Integração Nacional

ALFREDO PEREIRA DO NASCIMENTO

Ministro de Estado dos Transportes

MARIA OSMARINA SILVA DE LIMA

Ministra de Estado do Meio Ambiente

DILMA VANA ROUSSEFF

Ministra de Estado de Minas e Energia