OS MINISTROS DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhes confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, resolvem:

Art. 1º Estabelecer o presente Acordo de Cooperação Técnica, entre o Ministério da Ciência e Tecnologia/MCT e o Ministério da Educação/MEC, para implantação do Programa conjunto "Implantação e Modernização de Centros Vocacionais Tecnológicos/CVTs em instituições de Ensino Tecnológico Federal ligadas ao MEC".

Art. 2º O objetivo do Acordo de Cooperação Técnica, de que trata o artigo anterior, será selecionar, para apoio financeiro, projetos que possam consolidar e expandir o Programa de Centros Vocacionais Tecnológicos/CVTs, visando fortalecer a rede nacional de difusão e popularização da Ciência e Tecnologia, ampliando assim a oferta de pontos de acesso ao conhecimento científico e tecnológico, com melhoria da educação e aprimoramento da qualificação profissional nas localidades futuramente atendidas.

Art. 3º O lançamento futuro do edital, o montante de recursos envolvidos, a data limite para a submissão das propostas, normas inerentes ao edital, e demais itens acordados entre o MCT e o MEC, bem como as obrigações recíprocas, serão divulgados nº 1º semestre de 2008.

Art. 4º Poderão apresentar propostas: Centros Federais de Educação Tecnológica- CEFETs; Escolas Técnicas Federais - ETFs; Escolas Agrotécnicas Federais - EAF e os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia- IFETs, quando constituídos.

Art. 5º Este Acordo estará vigente no período 2007-2010, podendo ser prorrogado por igual período, e havendo controvérsias quanto à interpretação e implantação do presente Acordo será resolvida por meio de consultas e negociações entre os PARTÍCIPES.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO MACHADO REZENDE

Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia

FERNANDO HADDAD

Ministro de Estado da Educação