Os Ministros de Estado da Educação e da Defesa, no uso das atribuições que lhes conferem os Incisos I e II do Parágrafo Único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 83 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e

Considerando os termos da Lei nº 7.549, de 11 de dezembro de 1986, do Decreto nº 5.773, de 09 de maio de 2006, bem como do Parecer CNE/CES nº 277, de 07 de dezembro de 2006, homologado em 11 de junho de 2007, que dispõe sobre a nova forma de organização da educação profissional e tecnológica de graduação,

Resolvem:

Art. 1º Criar, no Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia, o Eixo Tecnológico Militar.

Art. 2º Incluir, no Eixo Tecnológico Militar do Catálogo Nacional dos Cursos Superiores de Tecnologia, os seguintes cursos:

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD

Ministro de Estado da Educação

NELSON A. JOBIM

Ministro de Estado da Defesa