Os Ministros de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Ciência e Tecnologia, no uso das atribuições que lhes confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, resolvem:

Art. 1º Estabelecer para os produtos PARTES E PEÇAS PARA EQUIPAMENTO PARA CONVERSÃO DE MOTORES DO CICLO OTTO PARA USO DO GÁS NATURAL, relacionadas no Anexo desta Portaria e industrializadas na Zona Franca de Manaus, o seguinte Processo Produtivo Básico:

I - corte;

II - dobra ou outro processo de estampagem;

III - usinagem;

IV - solda e/ou rebitagem;

V - tratamento superficial (térmicos ou banhos químicos); e

VI - pintura.

§ 1º Para o cumprimento das etapas do Processo Produtivo Básico, os fabricantes deverão realizar, na Zona Franca de Manaus, todas as operações listadas acima, quando necessárias à fabricação dos produtos.

§ 2º As atividades ou operações inerentes às etapas de produção poderão ser realizadas por terceiros, desde que obedecido o Processo Produtivo Básico, exceto uma, que não poderá ser objeto de terceirização.

Art. 2º Sempre que fatores técnicos ou econômicos, devidamente comprovados, assim o determinarem, a realização de qualquer etapa do Processo Produtivo Básico poderá ser suspensa temporariamente ou modificada, através de portaria conjunta dos Ministros de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Ciência e Tecnologia.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO FURLAN

Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

EDUARDO CAMPOS

Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia