Portaria Interministerial MP/MD nº 61 de 26/03/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 27 mar 2009

Autoriza, para o exercício de 2009, os quantitativos máximos de pessoal civil contratado por tempo determinado, com dotação orçamentária específica, advinda de convênios de obras de cooperação, para atender a encargos temporários de obras e serviços de engenharia de excepcional interesse público, executados pelas unidades de engenharia do Comando do Exército.

OS MINISTROS DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E DA DEFESA, INTERINO, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto nos arts. 2º, inciso VI, alínea a e 5º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993,

Resolvem:

Art. 1º Autorizar, para o exercício de 2009, os quantitativos máximos de pessoal civil contratado por tempo determinado, com dotação orçamentária específica, advinda de convênios de obras de cooperação, para atender a encargos temporários de obras e serviços de engenharia de excepcional interesse público, executados pelas unidades de engenharia do Comando do Exército, de acordo com o anexo a esta Portaria.

Art. 2º As contratações de que trata o art. 1º somente serão formalizadas dentro dos limites autorizados e mediante disponibilidade de dotações orçamentárias específicas para o respectivo convênio, observando-se os demais procedimentos previstos na Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.

Art. 3º O Ministério da Defesa deverá informar ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão o efetivo de pessoal civil contratado, por organização militar de engenharia, com os respectivos empregos, quantitativos, obras de cooperação, convênios e recursos alocados às despesas com pessoal.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO BERNARDO SILVA

Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão

General-de-Exército ENZO MARTINS PERI

Ministro de Estado da Defesa

Interino

ANEXO

EMPREGO QUANTIDADE 
Analista de Sistemas 25 
Arquiteto 28 
Administrador 9 
Arqueólogo 8 
Auxiliar Administrativo 147 
Operador de Computação 59 
Assistente Social 2 
Auxiliar Técnico de Segurança 3 
Técnico de Enfermagem 20 
Agente de Serviço de Engenharia 500 
Artífice de Estruturas de Obras e Metalurgia 50 
Artífice de Mecânica 60 
Artífice de Eletricidade e Comunicações 65 
Artífice de Carpintaria e Marcenaria 80 
Auxiliar/Técnico de Laboratório (Solos ou Asfalto) 33 
Auxiliar de Serviços Diversos 300 
Biólogo 06 
Contador 28 
Engenheiro 156 
Estatístico 2 
Geólogo 7 
Médico 10 
Motorista 433 
Programador 43 
Projetista/Desenhista 23 
Técnico em Segurança do Trabalho 24 
Técnico em Construção Civil 62 
Técnico Agrimensor (Topógrafo) 25 
Técnico Ambiental 15 
Total 2223