Os Ministros de Estado do Trabalho e Emprego, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Desenvolvimento Agrário e da Previdência Social, no uso das atribuições que lhes confere o inciso I do parágrafo único do art. 87, da Constituição Federal ,

Resolvem:

Art. 1º Instituir o Grupo Especial do Trabalho Rural - GETRU, com a finalidade de estudar a realidade das relações de trabalho no âmbito rural, com vistas a construir consensos quanto à sua organização sindical.

Art. 2º Compete ao GETRU elaborar relatório contendo propostas sobre a organização sindical de trabalhadores e empregadores rurais.

Art. 3º O GETRU terá a seguinte composição:

I - dois membros titulares e dois suplentes, representantes do Ministério do Trabalho e Emprego;

II - dois membros titulares e dois suplentes, representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

III - dois membros titulares e dois suplentes, representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário; e

IV - dois membros titulares e dois suplentes, representantes do Ministério da Previdência Social.

Parágrafo único. Poderão ser constituídos subgrupos com a finalidade de debater temas específicos e encaminhar resultados para discussões no grupo.

Art. 4º A coordenação do GETRU será exercida por representante do Ministério do Trabalho e Emprego.

Art. 5º A participação no grupo será considerada prestação de serviços relevante e não remunerada.

Art. 6º O GETRU iniciará as atividades em sua primeira reunião, que deverá ocorrer em até 30 dias após a data de publicação desta Portaria.

Art. 7º Após o início das atividades, o GETRU terá o prazo de noventa dias para apresentação de relatório final.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ROBERTO LUPI

Ministro de Estado do Trabalho e Emprego

MENDES RIBEIRO FILHO

Ministro de Estado da Agricultura

AFONSO FLORENCE

Ministro de Estado da Pecuária e Abastecimento

GARIBALDI ALVES FILHO

Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e da Previdência Social