Portaria Interministerial MD/MF nº 466 de 21/05/2003
Norma Federal - Publicado no DO em 28 mai 2003
Dispõe sobre a concessão do benefício previsto no Convênio ICMS nº 75 de 1991.
Os Ministros de Estado da Defesa e da Fazenda, no uso das atribuições que lhes confere o art. 87 da Constituição Federal, com base no disposto na Cláusula Primeira do Convênio ICMS 75/91, modificado pelos Convênios ICMS 14/96, ICMS 23/98, ICMS 32/99, ICMS 06/00 e ICMS 10/01, resolvem:
Art. 1º As empresas/produtos constantes do anexo a esta Portaria passam a integrar a relação fixada no anexo à Portaria Interministerial nº 285, de 22 de maio de 2002, publicada na Seção I do Diário Oficial da União nº 99, de 24 de maio de 2002, para efeito de concessão do benefício previsto no Convênio 75/91, de 5 de dezembro de 1991.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ VIEGAS FILHO
Ministro de Estado da Defesa
ANTONIO PALOCCI FILHO
Ministro de Estado da Fazenda
ANEXO| AEROSERVICE LTDA. CNPJ: 18.203.372/0001-80I. E. : 62.13866500-04R. IBITURUNA - 715 BAIRRO CARLOS PRATES CEP: 30730-480BELO HORIZONTE - MG | MANUTENÇÃO, MODIFICAÇÕES E/OU REPAROS EM CÉLULAS E MOTORES ALTERNATIVOS DE AERONAVES. IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PARTES, PEÇAS, COMPONENTES, ACESSÓRIOS E EQUIPAMENTOS DE AERONAVES. |
| AMERICA SUL REPRESENTAÇÕES DE MATERIAIS AERONÁUTICOS LTDA. CNPJ: 94.121..803/0001-48I. E. : 096/2221708R. BUARQUE DE MACEDO - 712 CONJ. 03 BAIRRO SÃO GERALDO CEP: 90230-250PORTO ALEGRE - RS | MANUTENÇÃO, MODIFICAÇÕES E/OU REPAROS EM ACESSÓRIOS DE AERONAVES. COMÉRCIO DE PARTES E PEÇAS DE AERONAVES, MOTORES, HÉLICES, SUAS PARTES E PEÇAS. |
| ASAS DO CAMPO AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA. CNPJ: 03.633.060/0001-30I. E. : 13.207.658-6R. DOS HANGARES - 385 DISTRITO INDUSTRIAL CEP: 78850-000PRIMAVERA DO LESTE - MT | IMPORTAÇÃO DE AERONAVES, PARTES, PEÇAS E COMPONENTES PARA USO NA PRÓPRIA FROTA. |
| AVIAÇÃO AGRÍCOLA ARNALDO & COMERCIAL SERRANO LTDA. CNPJ: 04.542.105/0001-23I. E. : 28.320.882-1R. SETE DE SETEMBRO - 1930 CENTRO CEP: 79002-130CAMPO GRANDE - MS | IMPORTAÇÃO DE AERONAVES, PARTES, PEÇAS E COMPONENTES PARA USO NA PRÓPRIA FROTA. |
| AVIOSUL - INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA. CNPJ: 94.654.035/0001-98I. E. : 024/0206339RUA MACHADINHO - 1118 VILA FATIMA CEP: 92200-440CANOAS - RS | DESENVOLVIMENTO, IMPORTAÇÃO, COMÉRCIO, FABRICAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PEÇAS, ACESSÓRIOS DE EQUIPAMENTOS DE APOIO EM SOLO, DE APLICAÇÃO AERONÁUTICA. |
| B V W AVIAÇÃO LTDA. CNPJ: 04.319.217/0001-10I. E. : 407.386.404.117RUA LUIZ DEL NERY - 181 JARDIM ERMIDA I CEP: 13212-230JUNDIAÍ - SP | IMPORTAÇÃO E COMERCIO DE PARTES, PEÇAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS AERONÁUTICOS. |
| CARPINI E MARQUES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 03.011.370/0001-12I. E. : 234.023.992.113RUA BARRETO LEME - 250 JARDIM MARIA CÂNDIDA CEP: 12284-040CAÇAPAVA - SP | USINAGEM E MONTAGEM DE PEÇAS, PARTES E SUBCONJUNTOS AERONÁUTICOS. |
| EXIMTRADING S.A. CNPJ: 46.548.574/0001-08I. E. : 08200416-1AV. NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES - 675 BAIRRO ENSEADA DO SUÁ CEP: 29056-900VITÓRIA - ES | IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE AERONAVES, HÉLICES, MOTORES, TRENS DE ATERRISSAGEM, SUAS PARTES, PEÇAS E ACESSÓRIOS. |
| EXIMTRADING S.A. CNPJ: 46.548.574/0007-95I. E. : 206.190.285.114AV. TAMBORÉ - 1400 ALPHAVILLE CEP: 06460-000BARUERI - SP | IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE AERONAVES, HÉLICES, MOTORES, TRENS DE ATERRISSAGEM, SUAS PARTES, PEÇAS E ACESSÓRIOS. |
| GLOBO CENTRAL DE USINAGEM LTDA. CNPJ: 03.940.850/0001-68I. E. : 645.410.996.116R. MOXOTÓ - 317 CHÁCARAS REUNIDAS CEP: 12238-320SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP | USINAGEM EM MATERIAIS FERROSOS E NÃO FERROSOS DE APLICAÇÃO AERONÁUTICA. |
| GUAXUPÉ TÁXI AÉREO LTDA. CNPJ: 22.583.355/0001-93I. E. : 287.611141.00-75R. JOSÉ AUGUSTO RIBEIRO DO VALLE - 1159 BAIRRO ANGOLA CEP: 37800-000GUAXUPÉ - MG | IMPORTAÇÃO DE AERONAVES, PARTES, PEÇAS E COMPONENTES PARA USO NA PRÓPRIA FROTA. |
| HELICÓPTEROS DO BRASIL S/A CNPJ: 20.367.629/0009-39I. E. : 116.098.460.110AV. SANTOS DUMONT - 1979 BAIRRO SANTANA - SETOR C - LOTE 03 CEP: 02012-010SÃO PAULO - SP | IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE HELICÓPTEROS, PARTES, PEÇAS, COMPONENTES, E FERRAMENTAS ESPECIAIS PARA HELICÓPTEROS. |
| HELIPARK MANUTENÇÃO AERONÁUTICA LTDA. CNPJ: 04.758.568/0001-27I. E. : 255.185.885.111R. FORTUNATO GRILENZONE - 417 PQ. JANDAIA CEP: 063333-230CARAPICUÍBA - SP | MANUTENÇÃO, MODIFICAÇÕES E/OU REPAROS EM CÉLULAS DE AERONAVES DE ASAS ROTATIVAS, EM MOTORES A TURBINA E ACESSÓRIOS. IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE AERONAVES, PEÇAS E ACESSÓRIOS AERONÁUTICOS. SERVIÇOS AERONÁUTICOS ESPECIALIZADOS. |
| HELIT - MANUTENÇÃO DE HELICÓPTEROS CNPJ: 04.233.093/0001-55I. E. : 067.114170.00-41R. TOYOTA - 395 BAIRRO JD. PIEMONT CEP: 32680-580BETIM - MG | MANUTENÇÃO, MODIFICAÇÕES E/OU REPAROS EM CÉLULAS DE AERONAVES DE ASAS ROTATIVAS. COMERCIALIZAÇÃO DE COMPONENTES ELETROMECÂNICOS E ELETROELETRÔNICOS, INSTRUMENTOS, PARTES E PEÇAS DE AERONAVES. |
| HORUS AERO TÁXI LTDA. CNPJ: 01.407.940/0001-62I. E. : 253.901.715R. PRESDENTE NILO PEÇANHA - 149 BAIRRO FLORESTA CEP: 89211-400JOINVILLE - SC | MANUTENÇÃO, MODIFICAÇÕES E/OU REPAROS EM CÉLULAS DE AERONAVES DE ASAS ROTATIVAS. IMPORTAÇÃO DE PARTES, PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA USO NA PRÓPRIA FROTA. |
| INDÚSTRIA AERONÁUTICA MOURÃO LTDA. - EPP CNPJ: 03.999.172/0001-09I. E. : 415.117.481.115ROD. ANHANGUERA - KM 193 JD. DO BOSQUE - SITIO STª HELENA CEP: 13610-000LEME - SP | FABRICAÇÃO DE CONJUNTOS PARA MONTAGEM DE AERONAVES EXPERIMENTAIS. |
| INTERÁVIA TÁXI AÉREO CNPJ: 56.239.684/0002-14I. E. : 113.200.955.113AV. JURANDIR - 856 BAIRRO PLANALTO CEP: 04072-000SÃO PAULO - SP | IMPORTAÇÃO DE AERONAVES, PARTES, PEÇAS E COMPONENTES PARA USO NA PRÓPRIA FROTA. |
| J. S. TÁXI AÉREO LTDA. CNPJ: 03.814.598/0001-40I. E. : 454.181.442.111AV. SARAIVA - 365 BAIRRO BRÁS CUBAS CEP: 08745-140MOGI DAS CRUZES - SP | IMPORTAÇÃO DE AERONAVES, PARTES, PEÇAS E COMPONENTES, PARA USO NA PRÓPRIA FROTA. |
| JCA TÁXI AÉREO LTDA. CNPJ: 01.571.424/0001-79I. E. : 86.038.668ROD. AMARAL PEIXOTO - S/N BAIRRO FIGUEIRA CEP: 24140-000NITEROI - RJ | IMPORTAÇÃO DE AERONAVES, PARTES, PEÇAS E COMPONENTES PARA USO NA PRÓPRIA FROTA. |
| L. S. NEVES & CIA. LTDA. - "AEROSERV" CNPJ: 54.578.919/0001-96I. E. : 645.275.635.118R. MOXOTÓ - 101 CHÁCARAS REUNIDAS CEP: 12238-320SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP | FABRICAÇÃO E MONTAGEM DE PARTES, PEÇAS, CONJUNTOS E SUBCONJUNTOS AERONÁUTICOS. |
| LIDER SIGNATURE S/A CNPJ: 04.146.040/0001-05I. E. : 062.14195600-84AV. SANTA ROSA - 123 2º ANDAR PAMPULHA CEP: 31270-750BELO HORIZONTE - MG | MANUTENÇÃO DE MOTORES E ACESSÓRIOS DE HELICÓPTEROS. |
| LIDER SIGNATURE S/A CNPJ: 04.146.040/0003-69I. E. : 062.14195601-65RUA BOA VENTURA - 2312 HANGAR 13 JARAGUÁ CEP: 31270-310BELO HORIZONTE - MG | MANUTENÇÃO, MODIFICAÇÕES E/OU REPAROS EM CÉLULAS DE AERONAVES. COMERCIALIZAÇÃO DE PARTES E PEÇAS. |
| LIDER SIGNATURE S/A CNPJ: 04.146.040/0006-01I. E. : 77.330.321AV. AYRTON SENNA - 2254 HANGAR 8 JACAREPAGUÁ CEP: 22775-000RIO DE JANEIRO - RJ | MANUTENÇÃO, MODIFICAÇÕES E/OU REPAROS EM CÉLULAS DE AERONAVES. COMERCIALIZAÇÃO DE PARTES E PEÇAS. |
| METRO TÁXI AÉREO LTDA. CNPJ: 58.725.102/0001-54I. E. : 112.320.140.110ALAMEDA SANTOS - 466 2º ANDAR BAIRRO CERQUEIRA CESAR CEP: 01418-000SÃO PAULO - SP | IMPORTAÇÃO DE AERONAVES, PARTES, PEÇAS E COMPONENTES PARA USO NA PRÓPRIA FROTA. |
| NAVES PEÇAS E SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA. CNPJ: 58.836.594/0001-55I. E. : 112.053.355.110RUA MAJOR CAETANO DA COSTA - 210 SANTANA CEP: 02012-050SÃO PAULO - SP | IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PEÇAS, PARTES E ACESSÓRIOS DE AERONAVES E MOTORES. |
| NAVES PEÇAS E SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA. CNPJ: 58.836.594/0003-17I. E. : 04.149.220-0AV. PROF. NILTON LINS - 300 HANGAR F BAIRRO FLORES CEP: 69048-660MANAUS - AM | MANUTENÇÃO, MODIFICAÇÕES E/OU REPAROS EM CÉLULAS DE AERONAVES. IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PARTES, PEÇAS, MOTORES E ACESSÓRIOS DE AERONAVES. |
| PLASDAN DO BRASIL PROJETOS PARA A INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA. CNPJ: 03.900.880/0001-40I. E. : 714.086.112.116AV. ARNALDO BIAGIOLI - 91 PINHEIRINHO CEP: 13280-000VINHEDO - SP | PROJETOS, DESENVOLVIMENTO E FABRICAÇÃO DE FERRAMENTAL, MOLDES E PEÇAS EM PLÁSTICO E EM AÇO PARA APLICAÇÃO AERONÁUTICA. |
| POLYGON AEREOSPACE DO BRASIL LTDA. CNPJ: 04.419.732/0002-52I. E. : 645.424.979.110RUA LUCÉLIA - 894 CHÁCARAS REUNIDAS CEP: 12238-450SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP | FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE BRAÇADEIRAS, GRAMPOS, PRESILHAS, FECHOS E OUTROS COMPONENTES PARA APLICAÇÃO NA INDÚSTRIA AERONÁUTICA. |
| PUMA AIR LINHAS AÉREAS LTDA. CNPJ: 04.538.833/0001-61I. E. : 15.219.945-4TRAV. MAURITI - 2123 BAIRRO DO MARCO CEP: 66087-680BELEM - PA | IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE AERONAVES, PARTES, PEÇAS, COMPONENTES, ACESSÓRIOS, MOTORES E EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS. |
| SAPA SERVIÇOS AÉREOS DE PROTEÇÃO AGRÍCOLA LTDA. CNPJ: 78.044.807/0001-13I. E. : 036/0047327RODOVIA RS-630 - KM 4 PRIMEIRO SUB DISTRITO CEP: 96450-000DOM PEDRITO - RS | IMPORTAÇÃO DE AERONAVES, MOTORES, HÉLICES, SUAS PARTES, PEÇAS, ACESSÓRIOS, INSTRUMENTOS E COMPONENTES, PARA USO DA PRÓPRIA FROTA; EQUIPAMENTOS DE BALIZAMENTO ELETRÔNICO TIPO DGPS. |
| SEGURANÇA TÁXI AÉREO LTDA. CNPJ: 56.850.084/0001-07I. E. : 647.165.925.112AV. BADY BASSIT - 4717 VILA IMPERIAL CEP: 15015-700SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP | IMPORTAÇÃO DE AERONAVES, PARTES, PEÇAS E COMPONENTES PARA USO NA PRÓPRIA FROTA. |
| SOBRAER LTDA. CNPJ: 04.059.223/0001-85I. E. : 645.414.218.114AV. JOÃO BATISTA DE S. SOARES - 4009 BAIRRO COLÔNIA PARAÍSO CEP: 12236-660SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP | FABRICAÇÃO DE CONJUNTOS, PARTES E PEÇAS PARA MONTAGEM DE AERONAVES. FABRICAÇÃO DE FERRAMENTAS E GABARITOS PARA APLICAÇÃO AERONÁUTICA. IMPORTAÇÃO DE MATÉRIAS-PRIMAS, FERRAMENTAS, GABARITOS E EQUIPAMENTOS PARA A PRODUÇÃO. |
| STARCRAFT MANUTENÇÃO GERAL DE AERONAVES LTDA. CNPJ: 02.738.166/0001-35I. E. : 645.272.548.119RODOVIA DOS TAMOIOS - 5600 BAIRRO PUTIM CEP: 12228-840SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP | MANUTENÇÃO, MODIFICAÇÕES E/OU REPAROS EM CÉLULAS DE AERONAVES; SERVIÇOS AERONÁUTICOS ESPECIALIZADOS. |
| STATUS USINAGEM MECÂNICA LTDA. - ME CNPJ: 01.049.314/0001-41I. E. : 645.238.819.114R. RAIMUNDO BARBOSA NOGUEIRA - 310 PQ. INDUSTRIAL CEP: 12237-290SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP | USINAGEM DE PRECISÃO EM MATERIAIS METÁLICOS E NÃO METÁLICOS PARA APLICAÇÃO AERONÁUTICA. |
| TAG - TÁXI AÉREO GERAL LTDA. CNPJ: 04.428.006/0001-15I. E. : 621.332.280.020AV. PROF. MAGALHÃES PENIDO- 685 BAIRRO LIBERDADE (AER. PAMPULHA) CEP: 31270-700BELO HORIZONTE - MG | IMPORTAÇÃO DE AERONAVES, PARTES, PEÇAS E COMPONENTES PARA USO NA PRÓPRIA FROTA. |
| TARGET ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 02.743.480/0001-06I. E. : 645.270.191.111R. 21 DE ABRIL - 360 DISTRITO DE EUGENIO DE MELO CEP: 12247-100SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP | FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE COMPONENTES SEPARADOS, ACESSÓRIOS E PEÇAS DE AERONAVES. IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS ELETRO-METAL-MECÂNICOS PARA APLICAÇÃO AERONÁUTICA. |
| TECPLAS INDÚSTRIA E COM. LTDA. CNPJ: 56.840.077/0001-24I. E. : 645.106.684.114RUA SERRA DO RONCADOR - 377 JARDIM ANHEMBI CEP: 12235-240SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP | FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS EM MATERIAL COMPOSTO E TERMOFORMADOS PARA APLICAÇÃO AERONÁUTICA. |
| TURBOMECA DO BRASIL IND. COM. LTDA. CNPJ: 48.090.120/0002-34I. E. : 77.267.336RUA CAP. GUYNEMER - 1626 XEREM CEP: 25250-130DUQUE DE CAXIAS - RJ | MANUTENÇÃO, MODIFICAÇÕES E/OU REPAROS EM MOTORES A TURBINA E EM ACESSÓRIOS DE AERONAVES. IMPORTAÇÃO E COMERCIO DE MOTORES, PARTES, PEÇAS, COMPONENTES AERONÁUTICOS; EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS ESPECIAIS PARA USO AERONÁUTICO. |
| VEM - VARIG ENGENHARIA E MANUTENÇÃO S.A. CNPJ: 04.775.827/0001-28I. E. : 77.316.108ESTRADA DAS CANÁRIAS - 1862 PRÉDIO 2 BLOCO C ILHA DO GOVERNADOR - GALEÃOCEP: 21941-480 - RIO DE JANEIRO - RJ | MANUTENÇÃO, MODIFICAÇÕES E/OU REPAROS EM CÉLULAS DE AERONAVES, EM MOTORES A TURBINA, ACESSÓRIOS, EQUIPAMENTOS-RADIONAVEGAÇÃO E/OU COMUNICAÇÃO, E EM INSTRUMENTOS DE AERONAVES; SERVIÇOS AERONÁUTICOS ESPECIALIZADOS. |
| VEM - VARIG ENGENHARIA E MANUTENÇÃO S.A. CNPJ: 04.775.827/0002-09I. E. : 096/2905569R. AUGUSTO SEVERO - 851 BAIRRO SÃO JOÃO CEP: 90240-480PORTO ALEGRE - RS | MANUTENÇÃO, MODIFICAÇÕES E/OU REPAROS EM CÉLULAS DE AERONAVES, EM MOTORES A TURBINA, EQUIPAMENTOS-RÁDIO DE NAVEGAÇÃO E/OU COMUNICAÇÃO, E EM INSTRUM. E ACESSÓRIOS; SERVIÇOS AERONÁUTICOS ESPECIALIZADOS. |
| VEM - VARIG ENGENHARIA E MANUTENÇÃO S.A. CNPJ: 04.775.827/0005-51I. E. : 336.695.377.113ROD. HELIO SMIDT - S/N SETOR 2 CUMBICA CEP: 07190-100 | MANUTENÇÃO, MODIFICAÇÕES E/OU REPAROS EM ACESSÓRIOS DE AERONAVES; SERVIÇOS AERONÁUTICOS ESPECIALIZADOS, COMERCIALIZAÇÃO DE PARTES, PEÇAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS AERONÁUTICOS. |
| VEM - VARIG ENGENHARIA E MANUTENÇÃO S.A. CNPJ: 04.775.827/0006-32I. E. : 116.429.331.112PRAÇA CMD. LINEU GOMES, S/N SANTO AMARO (AEROP. CONGONHAS) CEP: 04646-020SÃO PAULO - SP | MANUTENÇÃO, MODIFICAÇÕES E/OU REPAROS EM ACESSÓRIOS DE AERONAVES; SERVIÇOS AERONÁUTICOS ESPECIALIZADOS. |
| VERTICAL DO PONTO INDÚSTRIA E COM. DE PÁRA-QUEDAS LTDA. CNPJ: 36.111.755/0001-00I. E. : 83.973.307AV. GEN. BENEDITO DA SILVEIRA - S/N BAIRRO DE DEODORO - VILA. MILITARCEP: 21615-000 RIO DE JANEIRO - RJ | IMPORTAÇÃO, COMÉRCIO E FABRICAÇÃO DE PÁRA-QUEDAS, SUAS PARTES, PEÇAS, COMPONENTES, ARTEFATOS E ACESSÓRIOS, PARA EMPREGO AERONÁUTICO. |