Os Ministros de Estado do Meio Ambiente e do Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso das atribuições que lhes confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º, parágrafo único da Portaria Interministerial nº 109, de 20 de março de 2002, resolvem:

Art. 1º Estabelecer parceria entre os Ministérios do Meio Ambiente e do Planejamento, Orçamento e Gestão, visando apresentação de proposta para o realinhamento estratégico do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA, em razão do Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 244/00, no âmbito do Programa de Modernização do Poder Executivo Federal, Projeto de Revisão Institucional e Organizacional do Ministério do Meio Ambiente.

Art. 2º Para o atendimento do disposto no art. 1º, será procedida transferência de recursos, consignados nas Funcionais Programáticas constantes do Programa de Qualidade Ambiental/PT (Projeto): 18.541.0501.7339.0001 - Estudo para Desenvolvimento de Instrumentos Auxiliares de Gestão Ambiental - Fonte 0138. Os recursos serão descentralizados do Ministério do Meio Ambiente - Unidade Gestora 440002 - Gestão 0001, para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Unidade Gestora 200317 - Gestão 0001, até o valor de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais).

Art. 3º A aplicação dos recursos referenciados no art. 2º será coordenada pela Secretaria de Gestão - SEGES, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

JOSÉ CARLOS CARVALHO

Ministro de Estado do Meio Ambiente

GUILHERME GOMES DIAS

Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão