Portaria Interministerial MP/MF nº 409 de 19/11/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 20 nov 2009
Amplia os limites de movimentação e empenho de que tratam os Anexos I, II e VII da Portaria Interministerial MP/MF nº 64 de 2009.
Os Ministros de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Fazenda, tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso I, alínea "b", e parágrafo único, do Decreto no 6.752, de 28 de janeiro de 2009,
Resolvem:
Art. 1º Ampliar os limites de movimentação e empenho de que tratam os Anexos I, II e VII da Portaria Interministerial MP/MF nº 64, de 30 de março de 2009, na forma dos Anexos I, II e III desta Portaria, respectivamente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO BERNARDO SILVA
GUIDO MANTEGA
ANEXO IAMPLIAÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 64, DE 30 DE MARÇO DE 2009)
| R$ Mil | |||
| Órgão e/ou Unidades Orçamentárias | Disponível | ||
| Custeio | Investimento + Inversão Financeira | Total | |
| 20000 Presidência da República | 78.680 | 20.500 | 99.180 |
| 25000 Ministério da Fazenda | 300.000 | 0 | 300.000 |
| 26000 Ministério da Educação | 300.000 | 0 | 300.000 |
| 30000 Ministério da Justiça | 100.000 | 0 | 100.000 |
| 33000 Ministério da Previdência Social | 50.000 | 0 | 50.000 |
| 47000 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão | 37.500 | 0 | 37.500 |
| 49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário | 100.000 | 0 | 100.000 |
| 52000 Ministério da Defesa | 38.000 | 762.000 | 800.000 |
| 55000 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome | 120.000 | 0 | 120.000 |
| Total | 1.124.180 | 782.500 | 1.906.680 |
Fontes: 100, 111, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 144, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 180, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO IIAMPLIAÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO II DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 64, DE 30 DE MARÇO DE 2009)
| R$ Mil | |||
| Órgão e/ou Unidades Orçamentárias | Disponível | ||
| Custeio | Investimento + Inversão Financeira | Total | |
| 20000 Presidência da República | 2.000 | 0 | 2.000 |
| Total | 2.000 | 0 | 2.000 |
Fontes: 150, 250, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO IIIAMPLIAÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO DE DESPESAS OBRIGATÓRIAS
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO VII DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 64, DE 30 DE MARÇO DE 2009)
| R$ Mil | |||
| Órgão e/ou Unidades Orçamentárias | Disponível | ||
| Custeio | Investimento + Inversão Financeira | Total | |
| 52000 Ministério da Defesa | 20.000 | 0 | 20.000 |
| Total | 20.000 | 0 | 20.000 |
Inclui recursos de todas as fontes.