Portaria Interministerial MP/MF nº 409 de 19/11/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 20 nov 2009

Amplia os limites de movimentação e empenho de que tratam os Anexos I, II e VII da Portaria Interministerial MP/MF nº 64 de 2009.

Os Ministros de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Fazenda, tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso I, alínea "b", e parágrafo único, do Decreto no 6.752, de 28 de janeiro de 2009,

Resolvem:

Art. 1º Ampliar os limites de movimentação e empenho de que tratam os Anexos I, II e VII da Portaria Interministerial MP/MF nº 64, de 30 de março de 2009, na forma dos Anexos I, II e III desta Portaria, respectivamente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO BERNARDO SILVA

GUIDO MANTEGA

ANEXO I
AMPLIAÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 64, DE 30 DE MARÇO DE 2009)

   R$ Mil 
Órgão e/ou Unidades Orçamentárias  Disponível 
Custeio Investimento + Inversão Financeira Total 
20000 Presidência da República 78.680 20.500 99.180 
25000 Ministério da Fazenda 300.000 0 300.000 
26000 Ministério da Educação 300.000 0 300.000 
30000 Ministério da Justiça 100.000 0 100.000 
33000 Ministério da Previdência Social 50.000 0 50.000 
47000 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 37.500 0 37.500 
49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário 100.000 0 100.000 
52000 Ministério da Defesa 38.000 762.000 800.000 
55000 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 120.000 0 120.000 
Total 1.124.180 782.500 1.906.680 

Fontes: 100, 111, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 144, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 180, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO II
AMPLIAÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO II DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 64, DE 30 DE MARÇO DE 2009)

      R$ Mil 
Órgão e/ou Unidades Orçamentárias Disponível 
Custeio Investimento + Inversão Financeira Total 
20000 Presidência da República 2.000 0 2.000 
Total 2.000 0 2.000 

Fontes: 150, 250, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO III
AMPLIAÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO DE DESPESAS OBRIGATÓRIAS
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO VII DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 64, DE 30 DE MARÇO DE 2009)

      R$ Mil 
Órgão e/ou Unidades Orçamentárias Disponível 
Custeio Investimento + Inversão Financeira Total 
52000 Ministério da Defesa 20.000 0 20.000 
Total 20.000 0 20.000 

Inclui recursos de todas as fontes.