Portaria Interministerial MP/MF nº 390 de 20/09/2002

Norma Federal - Publicado no DO em 24 set 2002

Remaneja os limites de que tratam os Anexos I e IV do Decreto nº 4.120, de 7 de fevereiro de 2002.

Os Ministros de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Fazenda, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso II, alínea a, do Decreto nº 4.120, de 7 de fevereiro de 2002, resolvem:

Art. 1º Remanejar os limites de que tratam os Anexos I e IV do Decreto nº 4.120, de 7 de fevereiro de 2002, e alterações posteriores, na forma dos Anexos I, II, III e IV desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME GOMES DIAS

Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão

PEDRO MALAN

Ministro de Estado da Fazenda

ANEXO I
ACRÉSCIMO AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO I DO DECRETO Nº 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E SUAS ALTERAÇÕES)

ÓRGÃOS E/OU UNID. ORÇAMENTÁRIAS  ATIVIDADES + OPER. ESPECIAIS   PROJETOS TOTAL   TOTAL  
30000 MIN. DA JUSTIÇA 4.295   4.295  
- Demais 4.295   4.295  
39000 MIN. DOS TRANSPORTES  30.000  30.000  
- Estratégico   20.000  20.000  
- Demais  10.000  10.000  
42000 MIN. DA CULTURA 7.100   7.100  
- Demais 7.100   7.100  
44000 MIN. DO MEIO AMBIENTE  1.500  1.500  
- Demais  1.500  1.500  
51000 MIN. DO ESPORTE E TURISMO  250  250  
- Demais  250  250  
52000 MIN. DA DEFESA  40.000  40.000  
- Demais  40.000  40.000  
53000 MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL  10.000  10.000  
- Estratégico   5.000  5.000  
- Demais  5.000  5.000  
TOTAL  11.395    81.750   
93.145    

ANEXO II
REDUÇÃO AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO I DO DECRETO Nº 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E SUAS ALTERAÇÕES)

R$ Mil   

ÓRGÃOS E/OU UNID. ORÇAMENTÁRIAS  ATIVIDADES + OPER. ESPECIAIS    PROJETOS   TOTAL  
20101 GAB. DA PRESID. DA REPÚBLICA 7.100   7.100  
- Demais 7.100   7.100  
47000 MIN. DO PLANEJ., ORÇ. E GESTÃO 38.720  47.325  86.045  
- Demais 38.720  47.325  86.045  
TOTAL  45.820    47.325    93.145    

FONTES: 100, 111, 112, 118, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 135, 137, 138, 139, 140, 146, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 166, 180, 185, 246, 249 e 280, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de Saldos de exercícios anteriores.

ANEXO III
ACRÉSCIMO AOS LIMITES DE PAGAMENTOS RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2002 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2001
(ANEXO IV DO DECRETO Nº 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E SUAS ALTERAÇÕES)

R$ Mil   

ÓRGÃOS E/OU UNID. ORÇAMENTÁRIAS  ATÉ SET    ATÉ OUT    ATÉ NOV    ATÉ DEZ   
30000 MIN. DA JUSTIÇA  1.431  2.862  4.295  4.295  
42000 MIN. DA CULTURA  2.400  4.800  7.100  7.100  
44000 MIN. DO MEIO AMBIENTE  500  1.000  1.500  1.500  
51000 MIN. DO ESPORTE E TURISMO  83  166  250  250  
52000 MIN. DA DEFESA  13.340  26.680  40.000  40.000  
53000 MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL  5.000  10.000  15.000  15.000  
SUBTOTAL  22.754   45.508   68.145   68.145  
PROGRAMAS / AÇÕES ESTRATÉGICAS  10.010  20.010  30.000  30.000  
TOTAL GERAL  32.764   65.518   98.145    98.145   

FONTES: 100, 111, 112, 114, 115, 118, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 135, 137, 138, 139, 140, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 166, 185, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO IV
REDUÇÃO AOS LIMITES DE PAGAMENTOS RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2002 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2001
(ANEXO IV DO DECRETO Nº 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E SUAS ALTERAÇÕES)

R$ Mil   

ÓRGÃOS E/OU UNID. ORÇAMENTÁRIAS  ATÉ SET    ATÉ OUT    ATÉ NOV    ATÉ DEZ   
20101 GAB. DA PRESID. DA REPÚBLICA  2.400  4.800  7.100  7.100  
47000 MIN. DO PLANEJ., ORÇ. E GESTÃO  30.364  60.718  91.045  91.045  
SUBTOTAL  32.764 65.518 98.145  98.145  
PROGRAMAS / AÇÕES ESTRATÉGICAS  0  0  0  0  
TOTAL GERAL  32.764   65.518   98.145    98.145    

FONTES: 100, 111, 112, 114, 115, 118, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 135, 137, 138, 139, 140, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 166, 185, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.