Os Ministros de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Fazenda, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pelo art. 7º do Decreto nº 5.356, de 27 de janeiro de 2005, resolvem:

Art. 1º Ampliar para quatorze por cento o percentual de comprometimento das dotações orçamentárias relativas ao grupo 3 - "Outras Despesas Correntes", de que trata o inciso I do art 1º do Decreto nº 5.356, de 27 de janeiro de 2005, referente ao Ministério da Saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NELSON MACHADO

Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão

ANTONIO PALOCCI FILHO

Ministro de Estado da Fazenda