OS MINISTROS DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DA EDUCAÇÂO, no uso das atribuições que lhes confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, resolvem:

Art. 1º Autorizar o lançamento da chamada pública conjunta "Conteúdos Digitais para o Ensino da Ciência".

Art. 2º O objetivo da chamada pública de que trata o artigo anterior é selecionar, para apoio financeiro, projetos que envolvam a produção de conteúdos digitais multimídia em diversas plataformas, nas áreas de Matemática, Língua Portuguesa, Física, Química e Biologia do Ensino Médio, com vistas a constituir parte de um amplo portal educacional para os professores, subsidiando a prática docente e contribuindo para a melhoria e a modernização dos processos de ensino e aprendizagem.

Art. 3º Os recursos para a referida chamada pública serão da ordem de R$ 75.000.000,00 (setenta e cinco milhões de reais) e terão a seguinte composição:

I - R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais) do orçamento do Fundo Nacional de Ciência e Tecnologia - FNDCT/Fundos Setoriais, sendo R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) do orçamento de 2007 e R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) do orçamento de 2008;

II - R$ 45.000.000,00 (quarenta e cinco milhões de reais) do orçamento do Ministério da Educação, sendo R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais) do orçamento de 2007 e R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais) do orçamento de 2008.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO MACHADO REZENDE

Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia

FERNANDO HADDAD

Ministro de Estado da Educação