Portaria Interministerial MP/MF nº 328 de 21/11/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 22 nov 2005

Amplia os limites de que tratam os Anexos I e II do Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005.

OS MINISTROS DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 12, inciso I, alíneas a, b e c, do Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005, resolvem:

Art. 1º Ampliar os limites de que tratam os Anexos I e II do Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Art. 2º Alterar o detalhamento constante do Anexo I da Portaria Interministerial MP/MF nº 51, de 11 de março de 2005, e do Anexo I da Portaria Interministerial MF/MP nº 39, de 29 de março de 2005, na forma dos Anexos III e IV desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO BERNARDO SILVA

Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento

ANTONIO PALOCCI FILHO

MInistro de Estado da Fazenda

ANEXO I
AMPLIAÇÃO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO I DO DECRETO Nº 5.379, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2005)

R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS QUADRIMESTRE 
ATÉ DEZ 
25000Min. da Fazenda 80.000 
28000Min. do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 6.400 
35000Min. das Relações Exteriores 70.000 
36000Min. da Saúde 207.000 
44000Min. do Meio Ambiente 26.000 
49000Min. do Desenvolvimento Agrário 61.500 
52000Min. da Defesa 21.000 
53000Min. da Integração Nacional 1.000 
54000Min. do Turismo 20.000 
56000Min. das Cidades 15.000 
Total 507.900 

ANEXO II
AMPLIAÇÃO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2005 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2004, DE QUE TRATA O ANEXO II DO DECRETO Nº 5.379, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2005

R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ATÉ NOV ATÉ DEZ 
20000Presidência da República 50.000 50.000 
25000Min. da Fazenda 80.000 80.000 
28000Min. do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 6.400 6.400 
35000Min. das Relações Exteriores 70.000 70.000 
39000Min. dos Transportes 120.000 120.000 
44000Min. do Meio Ambiente 26.000 26.000 
49000Min. do Desenvolvimento Agrário 61.500 61.500 
52000Min. da Defesa 21.000 21.000 
53000Min. da Integração Nacional 1.000 1.000 
54000Min. do Turismo 20.000 20.000 
56000Min. das Cidades 15.000 15.000 
TOTAL 470.900 470.900 
Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 116, 118, 120, 124, 125, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 138, 139, 140, 141, 142, 145, 147, 148, 149, 150, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 166, 168, 172, 174, 175, 176, 179, 180, 181, 185, 246, 247, 249, 250, 280, 281, 293 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. 

ANEXO III
AMPLIAÇÃO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 51, DE 11 DE MARÇO DE 2005)

R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVEST. + INVERSÕES FINANCEIRAS TOTAL 
DEMAIS DEMAIS DEMAIS 
ATÉ DEZ ATÉ DEZ ATÉ DEZ 
25000Min. da Fazenda 80.000    80.000 
28000Min. do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 5.200 1.200 6.400 
35000Min. das Relações Exteriores 70.000    70.000 
36000Min. da Saúde 207.000    207.000 
44000Min. do Meio Ambiente 26.000    26.000 
49000Min. do Desenvolvimento Agrário 60.000 1.500 61.500 
52000Min. da Defesa 21.000    21.000 
53000Min. da Integração Nacional 1.000    1.000 
54000Min. do Turismo 564 19.436 20.000 
56000Min. das Cidades 15.000    15.000 
Total 469.764 38.136 507.900 
Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 116, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 141, 142, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 172, 174, 175, 176, 180, 246, 247, 249, 280, 293 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. 

ANEXO IV
AMPLIAÇÃO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2005 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2004, DE QUE TRATA O ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MP Nº 39, DE 29 DE MARÇO DE 2005

R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ATÉ NOV ATÉ DEZ 
20000Presidência da República 50.000 50.000 
25000Min. da Fazenda 80.000 80.000 
28000Min. do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 6.400 6.400 
35000Min. das Relações Exteriores 70.000 70.000 
39000Min. dos Transportes 120.000 120.000 
44000Min. do Meio Ambiente 26.000 26.000 
49000Min. do Desenvolvimento Agrário 61.500 61.500 
52000Min. da Defesa 21.000 21.000 
53000Min. da Integração Nacional 1.000 1.000 
54000Min. do Turismo 20.000 20.000 
56000Min. das Cidades 15.000 15.000 
TOTAL 470.900 470.900 
Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 116, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 141, 142, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 172, 174, 175, 176, 180, 246, 247, 249, 280, 293 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.