OS MINISTROS DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência que lhes confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 19 da Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e no § 1º do art. 20 do Decreto nº 5.563, de 11 de outubro de 2005,

Resolvem:

Art. 1º Estabelecer as prioridades da política industrial e tecnológica nacional, para promover e incentivar o desenvolvimento de produtos e processos inovadores em empresas nacionais e nas entidades nacionais de direito privado sem fins lucrativos voltadas para atividades de pesquisa, mediante a concessão de recursos financeiros, humanos, materiais ou de infra-estrutura destinados a apoiar atividades de pesquisa e desenvolvimento.

Parágrafo único. Essas prioridades compreendem as ações sistêmicas, os destaques estratégicos e os programas estruturantes definidos na Política de Desenvolvimento Produtivo - PDP.

Art. 2º Revoga-se a Portaria Interministerial MCT/MDIC nº 597, de 06.09.2006.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO MACHADO REZENDE

Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia

MIGUEL JORGE

Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior