Portaria Interministerial MF/MP nº 295 de 25/09/2002

Norma Federal - Publicado no DO em 27 set 2002

Remaneja os limites de que tratam os Anexos I, II, IV, V, VI e VII do Decreto nº 4.369, de 11 de setembro de 2002.

Os Ministros de Estado da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Interinos, no uso das atribuições que lhes confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso II, alínea c, e § 1º do Decreto nº 4.120, de 7 de fevereiro de 2002, alterado pelos Decretos nºs 4.230, de 14 de maio de 2002, 4.309, de 22 de julho de 2002 e 4.369, de 11 de setembro de 2002, resolvem:

Art. 1º Remanejar, na forma dos Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X e XI desta Portaria, os limites de que tratam os Anexos I, II, IV, V, VI e VII do Decreto nº 4.369, de 11 de setembro de 2002.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EVERARDO DE ALMEIDA MACIEL

SIMÃO CIRINEU DIAS

ANEXO I
ACRÉSCIMO AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO I DO DECRETO Nº 4.369, DE 11 DE SETEMBRO DE 2002)

ACRÉSCIMO

R$ MIL

ÓRGÃO E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS  ATIVIDADES + OPERAÇÕES ESPECIAIS  PROJETOS  TOTAL  
52000 - MIN DA DEFESA  LIMITE AUTORIZADO  LIMITE AUTORIZADO  LIMITE AUTORIZADO  
0  11.811  11.811  

Fontes: 100, 111, 112, 114, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 135, 137, 138, 139, 140, 146, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 166, 180, 185, 246, 249, 280, 900, 955, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO II
REDUÇÃO AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO I DO DECRETO Nº 4.369, DE 11 DE SETEMBRO DE 2002)

REDUÇÃO

R$ MIL

ÓRGÃO E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS  ATIVIDADES + OPERAÇÕES ESPECIAIS  PROJETOS  TOTAL  
52000 - MIN DA DEFESA  LIMITE AUTORIZADO  LIMITE AUTORIZADO  LIMITE AUTORIZADO  
32.792  0  32.792  

Fontes: 100, 111, 112, 114, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 135, 137, 138, 139, 140, 146, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 166, 180, 185, 246, 249, 280, 900, 955, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO III
ACRÉSCIMO AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO II DO DECRETO Nº 4.369, DE 11 DE SETEMBRO DE 2002)

ACRÉSCIMO

R$ MIL

ÓRGÃO E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS  ATIVIDADES + OPERAÇÕES ESPECIAIS  PROJETOS  TOTAL  
52000 - MIN DA DEFESA  LIMITE AUTORIZADO  LIMITE AUTORIZADO  LIMITE AUTORIZADO  
25.772  0  25.772  

Fontes: 113, 136, 150, 168, 181, 250, 281, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO IV
REDUÇÃO AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO II DO DECRETO Nº 4.369, DE 11 DE SETEMBRO DE 2002)

REDUÇÃO

R$ MIL

ÓRGÃO E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS  ATIVIDADES + OPERAÇÕES ESPECIAIS  PROJETOS  TOTAL  
52000 - MIN DA DEFESA  LIMITE AUTORIZADO  LIMITE AUTORIZADO  LIMITE AUTORIZADO  
0  4.791  4.791  

Fontes: 113, 136, 150, 168, 181, 250, 281, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO V
ACRÉSCIMO AOS LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2002 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2001.
(ANEXO IV DO DECRETO Nº 4.369, DE 11 DE SETEMBRO DE 2002.)

ACRÉSCIMO

R$ MIL

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS  ATÉ SET    ATÉ OUT    ATÉ NOV    ATÉ DEZ   
20101 GAB. DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA  15.000  15.000  15.000  15.000  
26000 MIN. DA EDUCAÇÃO  40.000  40.000  20.000  0  
52000 MIN. DA DEFESA  15.000  40.000  43.000  65.000  
TOTAL  70.000    95.000    78.000    80.000   

Fontes: 100, 112, 114, 115, 120, 121, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 135, 137, 138, 139, 140, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 166, 185 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO VI
REDUÇÃO AOS LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2002 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2001.
(ANEXO IV DO DECRETO Nº 4.369, DE 11 DE SETEMBRO DE 2002.)

REDUÇÃO

R$ MIL

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS  ATÉ SET    ATÉ OUT    ATÉ NOV    ATÉ DEZ   
22000 MIN. DA AGRIC. PEC. E ABASTECIMENTO  1.000  2.000  4.000  4.000  
36000 MIN. DA SAÚDE  20.000  20.000  20.000  20.000  
38000 MIN. DO TRABALHO E EMPREGO  50.000  50.000  50.000  50.000  
SUBTOTAL  71.000  72.000  74.000  74.000  
PROGRAMAS/AÇÕES ESTRATÉGICAS  0  187.007  179.000  158.000  
TOTAL  71.000  259.007  253.000  232.000  

Fontes: 100, 112, 114, 115, 120, 121, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 135, 137, 138, 139, 140, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 166,185 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO VII
ACRÉSCIMO AOS LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2002 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2001.
(ANEXO V DO DECRETO Nº 4.369, DE 11 DE SETEMBRO DE 2002.)

ACRÉSCIMO

R$ MIL

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS  ATÉ SET    ATÉ OUT    ATÉ NOV    ATÉ DEZ   
36000 MIN. DA SAÚDE  60.000  60.000  60.000  60.000  
38000 MIN. DO TRABALHO E EMPREGO  30.218  30.218  30.218  30.218  
SUBTOTAL  90.218  90.218  90.218  90.218  
PROGRAMAS/AÇÕES ESTRATÉGICAS  0  220.000  250.000  255.000  
TOTAL  90.218  310.218  340.218  345.218  

Fontes: 146, 147, 148, 149, 164, 180, 246, 249, 280 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO VIII
REDUÇÃO AOS LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2002 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2001.
(ANEXO V DO DECRETO Nº 4.369, DE 11 DE SETEMBRO DE 2002.)

REDUÇÃO

R$ MIL

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS  ATÉ SET    ATÉ OUT    ATÉ NOV    ATÉ DEZ   
20101 GAB. DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA  15.000  15.000  15.000  15.000  
52000 MIN. DA DEFESA  3.598  28.598  31.598  53.598  
TOTAL  18.598  43.598  46.598  68.598  

Fontes: 146, 147, 148, 149, 164, 180, 246, 249, 280 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO IX
ACRÉSCIMO AOS LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2002 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2001.
(ANEXO VI DO DECRETO Nº 4.369, DE 11 DE SETEMBRO DE 2002.)

ACRÉSCIMO

R$ MIL

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS  ATÉ SET  ATÉ OUT  ATÉ NOV  ATÉ DEZ  
22000 MIN. DA AGRIC. PEC. E ABASTECIMENTO  1.000  2.000  4.000  4.000  
38000 MIN. DO TRABALHO E EMPREGO  19.782  19.782  19.782  19.782  
SUBTOTAL  19.782  19.782  19.782  19.782  
PROGRAMAS/AÇÕES ESTRATÉGICAS  0  30.000  39.000  43.000  
TOTAL  20.782  51.782  62.782  66.782  

Fontes:113, 136, 150, 168, 181, 213, 250, 281, 293 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores

ANEXO X
REDUÇÃO AOS LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2002 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2001.
(ANEXO VI DO DECRETO Nº 4.369, DE 11 DE SETEMBRO DE 2002.)

REDUÇÃO

R$ MIL

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS  ATÉ SET  ATÉ OUT  ATÉ NOV  ATÉ DEZ  
36000 MIN. DA SAÚDE  20.000  20.000  20.000  20.000  
52000 MIN. DA DEFESA  11.402  11.402  11.402  11.402  
TOTAL  31.402  31.402  31.402  31.402  

Fontes:113, 136, 150, 168, 181, 213, 250, 281, 293 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO XI
REDUÇÃO AOS LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2002 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2001.
(ANEXO VII DO DECRETO Nº 4.369, DE 11 DE SETEMBRO DE 2002.)

REDUÇÃO

R$ MIL

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS  ATÉ SET  ATÉ OUT  ATÉ NOV  ATÉ DEZ  
26000 MIN. DA EDUCAÇÃO  40.000  40.000  20.000  0  
36000 MIN. DA SAÚDE  20.000  20.000  20.000  20.000  
PROGRAMAS/AÇÕES ESTRATÉGICAS  0  62.993  110.000  140.000  
TOTAL  60.000  122.993  150.000  160.000  

Fontes: 145 e 179 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.