Portaria Interministerial MD/MP nº 240 de 25/05/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 26 mai 2010
Autoriza, para o exercício de 2010, os quantitativos máximos de pessoal civil contratado por tempo determinado, para atender a encargos temporários de obras e serviços de engenharia de excepcional interesse público, executados pelas unidades que integram o Sistema de Ciência e Tecnologia do Comando do Exército.
Os Ministros de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Defesa, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto nos art. 2º, inciso VI, alínea "a" e 5º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993,
Resolvem:
Art. 1º Autorizar, para o exercício de 2010, os quantitativos máximos de pessoal civil contratado por tempo determinado, com dotação orçamentária específica, advinda de acordos de cooperação técnica, para atender a encargos temporários de obras e serviços de engenharia de excepcional interesse público, executados pelas unidades que integram o Sistema de Ciência e Tecnologia do Comando do Exército, de acordo com o anexo a esta Portaria Interministerial.
Art. 2º As contratações de que trata o art. 1º somente serão formalizadas dentro dos limites autorizados e mediante disponibilidade de dotações orçamentárias específicas para os respectivos convênios ou termos de cooperação, observando-se os demais procedimentos previstos na Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993.
Art. 3º O Ministério da Defesa deverá informar ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão o efetivo de pessoal civil contratado, por organização militar de engenharia, com os respectivos empregos, quantitativos, obras de cooperação, convênio e recursos alocados às despesas de pessoal.
Art. 4º Esta Portaria Interministerial entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO BERNARDO SILVA
NELSON A. JOBIM
ANEXOEMPREGOS E QUANTITATIVOS PREVISTOS
EMPREGO | QUANTIDADE |
Engenheiro | 30 |
Analista de Sistemas | 10 |
Programador | 10 |
Técnico em Cartografia | 200 |
Agente de Serviço de Engenharia | 100 |
Auxiliar Operacional de Serviços Diversos | 300 |
Técnico em Segurança no Trabalho | 10 |
Técnico em Manutenção | 15 |
Motorista | 50 |
Operador de Embarcações | 50 |
Auxiliar Administrativo | 50 |
Total | 825 |