Os Ministros de Estado da Fazenda, da Integração Nacional e das Cidades, no uso de suas atribuições legais, tomando conhecimento da situação de risco a que estão submetidos prédios da Região Metropolitana do Recife/PE, por meio de correspondência do Ministério Público daquele Estado, resolvem:

Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho para, tendo em conta o que consta do Inquérito Civil Público nº 002/00, instaurado pelo Ministério Público Estadual de Pernambuco, o contido no Processo Administrativo 00081.003813/2003-50, Ministério das Cidades e a partir das informações já produzidas sobre a matéria no âmbito da União, elaborar Relatório conclusivo sobre a questão, no prazo de 60 (sessenta dias).

Art. 2º O Grupo de Trabalho será integrado por representantes dos seguintes órgãos:

Ministério das Cidades, a quem caberá a coordenação - 2 representantes;

Ministério da Fazenda - 2 representantes;

Caixa Econômica Federal - CEF - 2 representantes;

Ministério da Integração Nacional - 1 representante.

Art. 3º Os integrantes do Grupo de Trabalho serão indicados pelo respectivo órgão e designados por Portaria do Ministro de Estado das Cidades.

Art. 4º O Grupo de Trabalho poderá convidar profissionais do setor público ou privado para prestar informações e esclarecimentos acerca de matéria de interesse para os trabalhos a serem desenvolvidos.

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor quando publicada.

ANTONIO PALOCCI FILHO

Ministro de Estado da Fazenda

CIRO FERREIRA GOMES

Ministro de Estado da Integração Nacional

OLIVIO DE OLIVEIRA DUTRA

Ministro de Estado das Cidades