Os Ministros de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior E da Ciência e Tecnologia, no uso das atribuições que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e considerando o que consta no processo MDIC nº 52001.001600/2009-25, de 7 de dezembro de 2009,

Resolvem:

Art. 1º Estabelecer para os produtos: TURBINAS HIDRÁULICAS E HIDROGERADORES COM POTÊNCIA SUPERIOR A 30MW, industrializados na Zona Franca de Manaus, o seguinte Processo Produtivo Básico:

I - fundição das pás e outros componentes;

II - corte das chapas de aço;

III - esmerilhamento (rebarbação);

IV - traçagem e corte do chanfro;

V - conformação;

VI - montagem de componentes conformados;

VII - soldagem;

VIII - tratamento térmico;

IX - usinagem;

X - tratamento de superfície;

XI - pré-montagem;

XII - desmontagem; e

XIII - montagem final.

§ 1º As etapas do Processo Produtivo Básico descritas nos incisos II a XII deverão ser realizadas na Zona Franca de Manaus, podendo a etapa descrita no inciso I ser realizada em outras regiões do País, e a etapa constante do inciso XIII ser realizada no local de instalação das turbinas e hidrogeradores, observando-se o disposto no § 2º.

§ 2º Para efeito de cumprimento deste processo produtivo, as etapas descritas nos incisos II a XII deverão ser aplicadas somente aos componentes, partes e peças listados nas Tabelas 1 e 2 do Anexo desta Portaria, quando necessárias e compatíveis aos seus respectivos processos de fabricação, dentro das quantidades mínimas estabelecidas.

§ 3º As quantidades mínimas mencionadas nas Tabelas 1 e 2 são destinadas, exclusivamente, para os projetos das Usinas Hidrelétricas de Jirau e Santo Antonio, sendo que, para outros projetos deverão ser estabelecidas novas quantidades mínimas.

§ 4º Desde que obedecido o Processo Produtivo Básico, para quantidades excedentes às apresentadas nas Tabelas 1 e 2 e demais componentes, as atividades ou operações inerentes às operações estabelecidas poderão ser realizadas por terceiros, inclusive, em outras regiões do País.

§ 5º Excepcionalmente, para a Amazônia Legal, a Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA poderá estabelecer normas complementares relativas à dispensa para realização em outras regiões do País, de etapas de industrialização, por prazo e quantidades pré-determinadas, desde que a empresa interessada apresente exposição de motivos e cronograma detalhado e adequado, que justifique a concessão.

Art. 2º Fica dispensado o cumprimento das etapas estabelecidas no art. 1º para os componentes, partes e peças listados na Tabela 3, destinados às TURBINAS HIDRÁULICAS E HIDROGERADORES com potência superior a 30MW.

Art. 3º Sempre que fatores técnicos ou econômicos, devidamente comprovados, assim o determinarem, a realização de qualquer etapa do Processo Produtivo Básico poderá ser suspensa temporariamente ou modificada, por meio de Portaria conjunta dos Ministros de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Ciência e Tecnologia.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIGUEL JORGE

Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

SERGIO MACHADO REZENDE

Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia

TABELA 1: COMPONENTES, PARTES E PEÇAS DA TURBINA:

TABELA 2: COMPONENTES, PARTES E PEÇAS DO HIDROGERADOR:

TABELA 3: COMPONENTES, PARTES E PEÇAS DISPENSADOS DO PPB: