Notas:

1) Revogada pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 15, de 01.02.2011, DOU 03.02.2011.

2) Assim dispunha a Portaria Interministerial revogada:

"Os Ministros de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Ciência e Tecnologia, no uso das atribuições que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, no § 1º do art. 2º, e nos arts. 13 a 16 do Decreto nº 6.008, de 29 de dezembro de 2006, e considerando o que consta no processo MDIC nº 52001.001521/2009-14, de 27 de novembro de 2009,

Resolvem:

Art. 1º Estabelecer para o produto DISPOSITIVO DE CRISTAL LÍQUIDO PARA PRODUTOS DA POSIÇÃO NCM: 8528 (TELEVISORES E MONITORES DE VÍDEO) E PRODUTOS DA POSIÇÃO NCM 8471, industrializado na Zona Franca de Manaus, o seguinte Processo Produtivo Básico:

I - fabricação da célula de vidro polarizado (glass cell);

II - injeção plástica da moldura do vidro polarizado, quando aplicável;

III - estampagem da base e moldura metálica;

IV - montagem e soldagem de componentes nas placas de circuito impresso;

V - montagem das partes elétricas e mecânicas, totalmente desagregadas em nível básico de componentes;

VI - integração das placas de circuito impresso e das partes elétricas e mecânicas na formação do DISPOSITIVO DE CRISTAL LÍQUIDO, montadas de acordo com as etapas IV e V; e

VII - ajustes e calibração.

§ 1º Todas as etapas dos Processos Produtivos Básicos acima descritas nos incisos II a VII deverão ser realizadas na Zona Franca de Manaus, podendo a etapa descrita no inciso I ser realizada em outras regiões do País.

§ 2º Desde que obedecido o Processo Produtivo Básico, as atividades ou operações inerentes às etapas de produção poderão ser realizadas por terceiros, exceto as etapas descritas nos incisos de VI e VII, que não poderão ser objeto de terceirização.

Art. 2º Fica dispensada a obrigatoriedade constante no inciso I até que haja efetiva produção no País.

Art. 3º Fica dispensada até 30 de junho de 2012, a montagem das placas de circuito impressos que implementem as funções de endereçamento e interface (placas chaveamento "source-gate") quando integradas à célula de vidro polarizado.

Art. 4º Fica dispensado, até 31 de dezembro de 2010, o cumprimento das obrigatoriedades constantes nos incisos II, III e IV do art. 1º.

Art. 5º Não fazem parte do DISPOSITIVO DE CRISTAL LÍQUIDO, as placas de processamento de áudio e vídeo (principal) e quaisquer outras placas ou partes que desempenhem funções inerentes ao produto a que se destinam.

Parágrafo único. A placa fonte de alimentação deverá ser montada, observando o disposto no art. 4º, quando vier conjugada à placa inversora.

Art. 6º Sempre que fatores técnicos ou econômicos, devidamente comprovados, assim o determinarem, a realização de qualquer etapa dos Processos Produtivos Básicos poderá ser suspensa temporariamente ou modificada, através de Portaria conjunta dos Ministros de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Ciência e Tecnologia.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIGUEL JORGE

Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

SERGIO MACHADO REZENDE

Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia

(*) Republicada,por ter saído no DOU nº 242, de 18.12.2009, Seção 1, pág. 128, com incorreção no original."