Portaria Interministerial MS/CCPR/SECOM/MCid/MD/MEC/MIN/MJ/MMA/MTur nº 2.144 de 10/10/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 13 out 2008
Institui Grupo Executivo Interministerial para os fins que especifica.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, A MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE e o MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, INTERINO, no uso das atribuições que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição,
Resolvem:
Art. 1º Fica instituído Grupo Executivo Interministerial com a finalidade de implementar medidas intersetoriais para redução de fatores determinantes da infestação do Aedes aegypti, visando à prevenção e ao controle de epidemias de dengue.
Art. 2º O Grupo Executivo Interministerial será composto por representantes dos seguintes órgãos:
I - Ministério da Saúde, que o coordenará;
II - Casa Civil da Presidência da República:
III - Secretaria de Comunicação Social;
IV - Ministério das Cidades;
V - Ministério da Defesa;
VI - Ministério da Educação;
VII - Ministério da Integração Nacional;
VIII - Ministério da Justiça;
IX - Ministério do Meio Ambiente; e
X - Ministério do Turismo.
§ 1º Cada órgão indicará um representante e o respectivo suplente dentre os secretários de sua Pasta, a serem designados pelo Ministro de Estado da Saúde.
§ 2º O Coordenador do Grupo Executivo Interministerial poderá convidar representantes de outros órgãos e entidades, públicos ou privados, para participarem das reuniões por ele organizadas.
Art. 3º Compete ao Grupo Executivo Interministerial:
I - discutir, aprovar e implementar ações de prevenção, controle e atenção ao paciente com dengue;
II - promover as articulações necessárias para a eficaz implementação das ações de prevenção e controle, inclusive com Estados e Municípios; e
III - elaborar relatórios bimensais para encaminhamento aos titulares dos órgãos nele representados.
Art. 4º A participação no Grupo Executivo Interministerial não ensejará remuneração e será considerada serviço público relevante.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ GOMES TEMPORÃO
Ministro de Estado da Saúde
FRANKLIN DE SOUZA MARTINS
Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
NELSON JOBIM
Ministro de Estado da Defesa
GEDDEL QUADROS VIEIRA LIMA
Ministro de Estado da Integração Nacional
CARLOS MINC
Ministro de Estado do Meio Ambiente
DILMA VANA ROUSSEFF
Ministra de Estado-Chefe da Casa Civil
MARCIO FORTES DE ALMEIDA
Ministro de Estado das Cidades
FERNANDO HADDAD
Ministro de Estado da Educação
TARSO GENRO
Ministro de Estado da Justiça
LUIZ EDUARDO PEREIRA BARRETO FILHO
Ministro de Estado do Turismo, Interino