OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso das atribuições que lhes confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no § 6o do art. 7o do Decreto-Lei no 288, de 28 de fevereiro de 1967,

RESOLVEM:

Art. 1o Fica estabelecido para os produtos PEÇAS DE SILICONE OU BORRACHA MOLDADAS, EXTRUSADAS OU TREFILADAS, relacionados no Anexo desta Portaria, industrializados na Zona Franca de Manaus, o seguinte Processo Produtivo Básico:

I - pesagem e mistura das matérias-primas;

II - pré-moldagem;

III – moldagem, extrusão ou trefilação;

IV – vulcanização (quando aplicável);

V – cura (quando aplicável);

VI - rebarbamento; e

VII – montagem (quando aplicável).

§ 1o Todas as etapas do Processo Produtivo Básico acima descritas deverão ser realizadas na Zona Franca de Manaus.

§ 2o As atividades ou operações inerentes às etapas de produção poderão ser realizadas por terceiros, na Zona Franca de Manaus, desde que obedecido o Processo Produtivo Básico.

Art. 2o Sempre que fatores técnicos ou econômicos, devidamente comprovados, assim o determinarem, a realização de qualquer etapa do Processo Produtivo Básico poderá ser suspensa temporariamente ou modificada, através de portaria conjunta dos Ministros de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Ciência e Tecnologia.

Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria Interministerial MDIC/MCT no 13, de 23 de fevereiro de 2000.

BENJAMIN BENZAQUEN SICSÚ

RONALDO MOTA SARDENBERG

ANEXO