Portaria Interministerial MP/MF nº 199 de 21/07/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 24 jul 2006
Redistribui, parcialmente, a Reserva constante do Anexo I da Portaria Interministerial MP/MF nº 125, de 19 de maio de 2006.
OS MINISTROS DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E DA FAZENDA,INTERINO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 12, inciso I, alíneas a e c, do Decreto nº 5.780, de 19 de maio de 2006, resolvem:
Art. 1º Redistribuir, parcialmente, a Reserva constante do Anexo I da Portaria Interministerial MP/MF nº 125, de 19 de maio de 2006, na forma do Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO BERNARDO SILVA
Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
BERNARD APPY
Ministro de Estado da Fazenda
ANEXOREDISTRIBUIÇÃO PARCIAL DA RESERVA CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 125, DE 19 DE MAIO DE 2006
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 125, DE 2006
| R$ Mil | ||||||||
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | ATÉ AGO | ATÉ DEZ | ||||||
| Custeio | Investimento + Inv. Financ. | Total | Custeio | Investimento + Inv. Inanc | Total | |||
| 41000 Min.das Comunicações | 21.000 | 0 | 1.000 | 21.000 | 0 | 21.000 | ||
| 52000 Min. da Defesa | 50.000 | 0 | 50.000 | 50.000 | 0 | 50.000 | ||
| Total | 71.000 | 0 | 71.000 | 71.000 | 0 |
| ||
Fontes:100,111,112,113,115,118,120,129,130,132,133,134,135,139,141,142,148,149,151,153,155,157,159,162,164,172,174,175,176,180,191,249,280,293,e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.