Portaria Interministerial MP/MF nº 198 de 21/07/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 24 jul 2006

Redistribui, parcialmente, a Reserva constante do Anexo I da Portaria Interministerial MP/MF nº 125, de 19 de maio de 2006.

OS MINISTROS DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E DA FAZENDA, INTERINO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 12, inciso I, alíneas a e c, do Decreto nº 5.780, de 19 de maio de 2006, resolvem:

Art. 1º Redistribuir, parcialmente, a Reserva constante do Anexo I da Portaria Interministerial MP/MF nº 125, de 19 de maio de 2006, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Art. 2º O acréscimo de limite para movimentação e empenho, em custeio, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, constante do Anexo I desta Portaria, destina-se à subvenção ao prêmio do seguro rural.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO BERNARDO SILVA

Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão

BERNARD APPY

Ministro de Estado da Fazenda

ANEXO I
REDISTRIBUIÇÃO PARCIAL DA RESERVA CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 125, DE 19 DE MAIO DE 2006
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 125, DE 2006)

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ATÉ AGO ATÉ DEZ 
Custeio Investimento + Inv. Financ. Total Custeio Investimento + Inv. Financ. Total 
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 20.000 0 20.000 20.000  0 20.000 
25000 Ministério da Fazenda  54.425 25.544 79.969 54.425 25.544 79.969 
33000 Ministério da Previdência Social 30.000 0 30.000 30.000 0 30.000 
35000 Ministério das Relações Exteriores  50.000 0 50.000 50.000  0 50.000 
39000 Ministério dos Transportes 35.000 0 35.000 35.000 0 35.000 
47000 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 10.000 17.000 27.000 10.000 17.000 27.000 
Total  42.544 42.544 241.969 199.425 42.544 
241.969 

Fontes:100,111,112,113,115,118,120,129,130,132,133,134,135,139,141,142,148,149,151,153,155,157,159,162,164,172,174,175,176,180,191,249,280,293,e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO II
REDISTRIBUIÇÃO PARCIAL DA RESERVA CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 125, DE 19 DE MAIO DE 2006
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO II DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 125, DE 2006)

R$ Mil 
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ATÉ AGO ATÉ DEZ 
Custeio Investimento + Inv. Financ. Total Custeio Investimento Inv. Financ Total 
25000 Ministério da Fazenda 16.599 1.032  17.631 16.599 1.032 17.631 
Total  6.599 1.032 17.631 16.599 1.032 
17.631 

Fontes:150,250,e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.