Portaria Interministerial MP/MF nº 198 de 21/07/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 24 jul 2006
Redistribui, parcialmente, a Reserva constante do Anexo I da Portaria Interministerial MP/MF nº 125, de 19 de maio de 2006.
OS MINISTROS DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E DA FAZENDA, INTERINO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 12, inciso I, alíneas a e c, do Decreto nº 5.780, de 19 de maio de 2006, resolvem:
Art. 1º Redistribuir, parcialmente, a Reserva constante do Anexo I da Portaria Interministerial MP/MF nº 125, de 19 de maio de 2006, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.
Art. 2º O acréscimo de limite para movimentação e empenho, em custeio, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, constante do Anexo I desta Portaria, destina-se à subvenção ao prêmio do seguro rural.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO BERNARDO SILVA
Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
BERNARD APPY
Ministro de Estado da Fazenda
ANEXO IREDISTRIBUIÇÃO PARCIAL DA RESERVA CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 125, DE 19 DE MAIO DE 2006
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 125, DE 2006)
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | ATÉ AGO | ATÉ DEZ | ||||||
| Custeio | Investimento + Inv. Financ. | Total | Custeio | Investimento + Inv. Financ. | Total | |||
| 22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | 20.000 | 0 | 20.000 | 20.000 | 0 | 20.000 | ||
| 25000 Ministério da Fazenda | 54.425 | 25.544 | 79.969 | 54.425 | 25.544 | 79.969 | ||
| 33000 Ministério da Previdência Social | 30.000 | 0 | 30.000 | 30.000 | 0 | 30.000 | ||
| 35000 Ministério das Relações Exteriores | 50.000 | 0 | 50.000 | 50.000 | 0 | 50.000 | ||
| 39000 Ministério dos Transportes | 35.000 | 0 | 35.000 | 35.000 | 0 | 35.000 | ||
| 47000 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão | 10.000 | 17.000 | 27.000 | 10.000 | 17.000 | 27.000 | ||
| Total | 42.544 | 42.544 | 241.969 | 199.425 | 42.544 |
| ||
Fontes:100,111,112,113,115,118,120,129,130,132,133,134,135,139,141,142,148,149,151,153,155,157,159,162,164,172,174,175,176,180,191,249,280,293,e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO IIREDISTRIBUIÇÃO PARCIAL DA RESERVA CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 125, DE 19 DE MAIO DE 2006
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO II DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 125, DE 2006)
| R$ Mil | ||||||||
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | ATÉ AGO | ATÉ DEZ | ||||||
| Custeio | Investimento + Inv. Financ. | Total | Custeio | Investimento Inv. Financ | Total | |||
| 25000 Ministério da Fazenda | 16.599 | 1.032 | 17.631 | 16.599 | 1.032 | 17.631 | ||
| Total | 6.599 | 1.032 | 17.631 | 16.599 | 1.032 |
| ||
Fontes:150,250,e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.