Portaria Interministerial CCPR/MP/MT nº 189-A de 30/03/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 01 abr 2010

Estabelece as metas específicas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, para o período de 01.01.2009 a 30.04.2010.

A Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, o Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e o Ministro de Estado dos Transportes, no uso da atribuição que lhes confere o art. 3º, § 1º da Lei nº 12.155, de 23 de dezembro de 2009 ,

Resolvem:

Art. 1º Ficam estabelecidas as metas específicas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, para o período de 1º de janeiro de 2009 a 30 de abril de 2010, conforme Anexo desta Portaria, bem como o peso relativo de cada meta, para fins de avaliação e concessão do Bônus Especial de Desempenho Institucional - BESP/DNIT, de que trata a Lei nº 12.155, de 23 de dezembro de 2009 .

Art. 2º As metas estabelecidas no Anexo desta Portaria somente poderão ser revistas na hipótese da superveniência de fatores que tenham influência significativa e direta na sua consecução, desde que o DNIT não tenha dado causa a tais fatores.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DILMA ROUSSEFF

PAULO BERNARDO SILVA

ALFREDO NASCIMENTO

ANEXO
QUADRO DE INDICADORES E METAS
(PERÍODO: DE 1º DE JANEIRO DE 2009 A 30 ABRIL DE 2010)

Nº REF  DESCRIÇÃO  UNIDADE DE MEDIDA  PESO  META 
1  Estudos e projetos para obras de infraestrutura de transportes licitados.  Quantidade de estudos e projetos licitados.  10  30 
2  Projetos de construção, ampliação, duplicação e restauração de rodovias aprovados, no total de 5.500 km.  Quantidade de projetos aprovados.  15  90 
3  Obras de infraestrutura de transportes licitadas, no montante de R$ 5 bilhões.  Quantidade de obras licitadas.  10  30 
4  Extensão do Projeto CREMA 2ª Etapa contratada.  Km contratado.  20  20.000 
5  Extensão da malha rodoviária federal mantida.  Km mantido.  25  44.000 
6  Recursos empenhados do orçamento de investimento do PAC disponibilizado ao DNIT para o exercício de 2009.  Percentual do orçamento empenhado.  15  80 
7  Recursos empenhados do orçamento de investimento do PAC disponibilizado ao DNIT para o exercício de 2010.  Percentual do orçamento empenhado.  5  20