Portaria Interministerial MP/MF nº 188 de 29/06/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 03 jul 2006

Redistribui, parcialmente, a Reserva constante do Anexo I da Portaria Interministerial MP/MF nº 125, de 19 de maio de 2006.

OS MINISTROS DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 12, inciso I, alíneas a e c, do Decreto nº 5.780, de 19 de maio de 2006, resolvem:

Art. 1º Redistribuir, parcialmente, a Reserva constante do Anexo I da Portaria Interministerial MP/MF nº 125, de 19 de maio de 2006, na forma do Anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO BERNARDO SILVA

GUIDO MANTEGA

ANEXO
REDISTRIBUIÇÃO PARCIAL DA RESERVA CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 125, DE 19 DE MAIO DE 2006

R$ Mil 
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ATÉ AGO ATÉ DEZ 
Custeio Investimento + Inv. Financ. Total Custeio Investimento + Inv. Financ. Total 
22000Min. da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 50 39.892 39.942 50 39.892 39.942 
26000Min. da Educação 0 19.250 19.250 0 19.250 19.250 
28000Min. do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 371 8.893 9.264 371 8.893 9.264 
39000Min. dos Transportes 0 10.500 10.500 0 10.500 10.500 
42000Min. da Cultura 0 5.380 5.380 0 5.380 5.380 
44000Min. do Meio Ambiente 1.000 341 1.341 1.000 341 1.341 
49000Min. do Desenvolvimento Agrário 23.260 2.800 26.060 23.260 2.800 26.060 
51000Min. do Esporte 0 20.643 20.643 0 20.643 20.643 
52000Min. da Defesa 0 41.237 41.237 0 41.237 41.237  
53000Min. da Integração Nacional 4.800 117.492 122.292 4.800 117.492 122.292 
54000Min. do Turismo 6.000 152.455 158.455 6.000 152.455 158.455 
56000Min. das Cidades 0 227.122 227.122 0 227.122 227.122 
Total 35.481 646.005 681.486 35.481 646.005 681.486 

Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 129, 130, 132, 133, 134, 135, 139, 141, 142, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 159, 162, 164, 172, 174, 175, 176, 180, 191, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.