Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 186 de 30/11/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 06 nov 2006
Dispõe sobre o Processo Produtivo Básico para os produtos que denomina.
Nota:
1) Revogada pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 305, de 19.12.2011, DOU 21.12.2011 .
2) Redação Anterior:
OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso das atribuições que lhes confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal , e tendo em vista o disposto no § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967 , e considerando o que consta no Processo MDIC nº 52000.014234/2006-31, de 27 de setembro de 2006, resolvem:
Art. 1º Os Processos Produtivos Básicos para os produtos a seguir denominados, relacionados no Anexo desta Portaria, industrializados na Zona Franca de Manaus, estabelecidos pelas Portarias Interministeriais MPO/MICT/MCT nº 30, de 28 de agosto de 1998 e MDIC/MCT nº 230, de 15 de outubro de 2001, passam a ser os seguintes:
I - produtos metalúrgicos de metais preciosos:
a) granulação ou corte das matérias-primas;
b) preparação das cargas;
c) fundição;
d) transformação mecânica;
e) tratamento térmico;
f) fresagem;
g) moagem ou peneiragem;
h) corte;
i) tratamento de superfície.
II - produtos químicos de metais preciosos e outros produtos para galvanoplastia e tratamentos superficiais:
a) granulação ou corte das matérias-primas;
b) preparação e pesagem das cargas;
c) ataque químico ou eletrolítico;
d) dissolução;
e) conversão;
f) cloração;
g) filtração;
h) cristalização;
i) centrifugação;
j) desaglomeração;
l) secagem ou homogeneização;
m) peneiragem;
n) mistura e homogeneização.
III - amálgamas e ligas de prata para uso odontológico:
a) granulação ou corte das matérias-primas;
b) preparação das cargas;
c) fundição;
d) fresagem;
e) secagem;
f) peneiragem;
g) tratamento térmico;
h) ativação;
i) tratamento de superfície;
j) mistura;
l) granulação do produto.
§ 1º Para o cumprimento dos Processos Produtivos Básicos, os fabricantes deverão realizar, na Zona Franca de Manaus, as etapas acima, quando compatíveis e necessárias ao processo de transformação dos produtos.
§ 2º As atividades ou operações inerentes às etapas de produção estabelecidas neste artigo poderão ser realizadas por terceiros, desde que obedecidos os Processos Produtivos Básicos, exceto uma das etapas, de cada um dos incisos, que não poderá ser terceirizada.
Art. 2º Sempre que fatores técnicos ou econômicos, devidamente comprovados, assim o determinarem, a realização de quaisquer etapas do Processo Produtivo Básico poderão ser suspensas temporariamente ou modificadas, através de portaria conjunta dos Ministros de Estado do Desenvolvimento, Industria e Comercio Exterior e da Ciência e Tecnologia.
Art. 3º Ficam revogadas as Portarias Interministeriais MPO/MICT/MCT nº 30, de 28 de agosto de 1998 e MDIC/MCT nº 230, de 15 de outubro de 2001.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ FERNANDO FURLAN
Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
SERGIO MACHADO REZENDE
Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia
ANEXOProdutos | NCM |
I - Produtos Metalúrgicos de Metais Preciosos | |
ânodo de prata pura | 7106.92 |
prata e suas ligas, em barras, fios, perfis, chapas, lâminas, folhas e tiras | 7106.92 |
prata e suas ligas, em plaquetas, tarugos e outras formas semimanufaturadas | 7106.92 |
soldas de prata em varetas, fios, perfis, pós, tarugos e outras formas semimanufaturadas | 7106.92 |
ouro e suas ligas, em fios, lâminas, chapas, perfis, plaquetas | 7108.13 |
ouro e suas ligas, em outras formas semimanufaturadas | 7108.13 |
ligas de platina em fios | 7110.19 |
ligas de ródio em fios | 7110.19 |
platina e suas ligas, em fios, lâminas e outras formas semimanufaturadas | 7110.19 |
paládio e suas ligas, em fios, lâminas e outras formas semimanufaturadas | 7110.29 |
telas de platina | 7115.10 |
outras obras de metais preciosos (cápsulas, cadinhos, ânodos, contatos) | 7115.90 |
pastilha de prata para contato elétrico | 7115.90 |
rebite de prata para contato elétrico | 7115.90 |
disco de metais preciosos para metalização | 7115.90 |
ânodo e telas de titânio platinado | 8108.90 |
II - Produtos Químicos de Metais Preciosos e Outros Produtos Para Galvanoplastia e Tratamentos Superficiais | |
nitrato de prata | 2843.21 |
cianeto de prata | 2843.29 |
outros compostos de prata | 2843.29 |
aurocianeto de potássio | 2843.30 |
outros compostos de ouro | 2843.30 |
cloreto de ródio | 2843.90 |
cloreto de paládio | 2843.90 |
outros compostos de metais preciosos | 2843.90 |
pó de prata | 7106.10 |
produtos para galvanoplastia - outros | 2818.12 |
sulfato de níquel | 2833.24 |
outros cianetos e outros oxicianetos | 2837.19 |
cianetos complexos | 2837.20 |
compostos de prata | 2843.29 |
compostos de ouro | 2843.30 |
outros compostos de metais preciosos | 2843.90 |
outros derivados apenas nitrados ou nitrosados | 2904.90 |
sais e ésteres do ácido cítrico | 2918.15 |
aminoácidos e seus ésteres, exceto os de funções oxigenadas diferentes | 2922.49 |
agentes orgânicos de superfície, aniônicos | 3402.11 |
agentes orgânicos de superfície, catiônicos | 3402.12 |
outros agentes orgânicos de superfície | 3402.19 |
solventes e diluentes orgânicos compostos, não especificados nem compreendidos em outras posições; | 3814.00 |
preparações concebidas para remover tintas ou vernizes | |
outros ácidos graxos (gordos) monocarboxílicos industriais; | 3823.19 |
óleos ácidos de refinação | |
Outros | 3824.90 |
abrilhantador para polimento químico de alumínio | 3824.90.79 |
abrilhantador para polimento químico de latão | |
abrilhantador para polimento eletrolítico de aço inoxidável | |
abrilhantador para polimento eletrolítico de alumínio | |
anodização de alumínio | 3824.90.79 |
banho de cobre ácido | 3824.90.90 |
banho de cobre alcalino | 3824.90.90 |
cromatizante de alumínio | 3824.90.79 |
banho de cromo auto-regulável | 3824.90.79 |
banho de cromo catalizado | 3824.90.79 |
banho de cromo duro | 3824.90.79 |
decapante à base de ácido clorídrico | 3810.10.10 |
decapante à base de ácido fosfórico | |
decapante à base de ácido sulfúrico | |
desengraxante à base de soda cáustica | 3402.90.90 |
desengraxante à base de carbonatos | |
desengraxante à base de gluconatos | |
desengraxante à base de metassilicatos | |
banho de estanho ácido | 3824.90.79 |
banho de estanho - chumbo | 3824.90.79 |
banho de fosfato de zinco | 3824.90.79 |
banho de fosfato de ferro | 3824.90.79 |
banho de fosfato zinco / cálcio | 3824.90.79 |
banho de fosfato de manganês | 3824.90.79 |
banho de níquel fosco | 3824.90.89 |
banho de níquel strike | 3824.90.89 |
banho de níquel semibrilhante | 3824.90.89 |
banho de níquel brilhante | 3824.90.89 |
banho de níquel preto | 3824.90.89 |
banho de níquel químico | 3824.90.89 |
banho de ouro strike | 3824.90.79 |
banho de ouro químico | 3824.90.79 |
banho de ouro para folheação | 3824.90.79 |
banho de ouro para douração | 3824.90.79 |
banho de ouro decorativo | 3824.90.79 |
banhos para oxidação | 3824.90.79 |
passivadores para camadas eletro depositadas | 3824.90.79 |
passivadores para depósitos químicos | 3824.90.79 |
passivadores para metais não ferrosos (latão, zamak, zinco e outros) | 3824.90.79 |
removedor de camada de cobre | 3824.90.79 |
removedor de camada de estanho | 3824.90.79 |
removedor de camada de ouro | 3824.90.79 |
removedor de camada de níquel | 3824.90.79 |
removedor de camada de prata | 3824.90.79 |
removedor eletrolítico de cobre | 3824.90.79 |
removedor eletrolítico de cromo | 3824.90.79 |
removedor eletrolítico de níquel | 3824.90.79 |
banho de zinco ácido | 3824.90.89 |
banho de zinco alcalino sem cianeto | 3824.90.89 |
banho de zinco com cianeto | 3824.90.89 |
III - Produtos Odontológicos | |
amálgama odontológica | 3006.40 |
ligas de prata para uso odontológico (formas diversas) | 7106.92 |
ligas de ouro para uso odontológico (formas diversas) | 7108.13 |
ligas de platina para uso odontológico (formas diversas) | 7110.19 |
ligas de paládio para uso odontológico (formas diversas) | 7110.29 |
ligas de paládio para uso odontológico (formas diversas) | 7110.29 |