O Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o Ministro de Estado Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a operacionalização do Programa Fome Zero, resolvem:

Art. 1º A Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, participará do Programa Fome Zero, no que concerne ao abastecimento alimentar, na função de executora operacional, observadas as suas atribuições institucionais.

Art. 2º Os recursos orçamentários e financeiros e respectivos limites, necessários à execução de todas as atividades previstas no art. 1º, serão transferidos à CONAB mediante instrumento próprio.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO RODRIGUES

Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

JOSÉ GRAZIANO DA SILVA

Ministro de Estado Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome