Os Ministros de Estado da Saúde e da Educação, no uso da atribuição que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria Interministerial MEC/MS nº 2.400, de 2 de outubro de 2007, publicada no Diário Oficial da União nº 191, seção 1, de 3 de outubro de 2007, que estabelece os requisitos para certificação de unidades hospitalares como Hospital de Ensino, e

Considerando a necessidade de adequar o prazo para a validade da certificação de Unidades Hospitalares Hospitais de Ensino, instituídos pelas Portarias Interministeriais MEC/MS: nº 1.704, de 17 de agosto de 2004, nº 2.378, de 26 de outubro de 2004, nº 50, de 3 de janeiro de 2005, nº 450, de 23 de março de 2005, nº 862, de 7 de junho de 2005, nº 2.091, 21 de outubro de 2005, nº 115, de 18 de janeiro de 2006, nº 333, de 14 de fevereiro de 2006, nº 1.092, de 19 de maio de 2006, nº 1.677, de 10 de outubro de 2006, nº 42, de 5 de janeiro de 2007, nº 879, de 24 de abril de 2007, nº 2.576, de 10 de outubro de 2007, nº 3.018, de 26 de novembro de 2007 e nº 3.279, de 21 de dezembro de 2007,

Resolvem:

Art. 1º Alterar para 30 de novembro de 2010 o prazo fixado para validade da certificação das unidades hospitalares abaixo relacionadas como Hospital de Ensino.

ANEXO

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

Ministro de Estado da Saúde

FERNANDO HADDAD

Ministro de Estado da Educação