Portaria Interministerial MP/MF nº 174 de 27/06/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 28 jun 2006

Redistribui, parcialmente, a reserva constante do Anexo I da Portaria Interministerial MP/MF nº 125, de 19 de maio de 2006.

OS MINISTROS DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 12, inciso I, alíneas a e c, do Decreto nº 5.780, de 19 de maio de 2006, resolvem:

Art. 1º Redistribuir, parcialmente, a Reserva constante do Anexo I da Portaria Interministerial MP/MF nº 125, de 19 de maio de 2006, na forma do Anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO BERNARDO SILVA

Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão

GUIDO MANTEGA

Ministro de Estado da Fazenda

ANEXO
REDISTRIBUIÇÃO PARCIAL DA RESERVA CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 125, DE 19 DE MAIO DE 2006

R$ Mil 
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ATÉ AGO ATÉ DEZ 
Custeio Investimento + Inv. Financ. Total Custeio Investimento + Inv. Financ. Total 
22000 Min. da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 0 23.176 23.176 0 23.176 23.176 
26000 Min. da Educação 0 2.045 2.045 0 2.045 2.045 
28000 Min. do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 260 6.240 6.500 260 6.240 6.500 
39000 Min. dos Transportes 0 35.488 35.488 0 35.488 35.488 
42000 Min. da Cultura 2.944 0 2.944 2.944 0 2.944 
44000 Min. do Meio Ambiente 0 200 200 0 200 200 
49000 Min. do Desenvolvimento Agrário 0 1.804 1.804 0 1.804 1.804 
51000 Min. do Esporte 0 11.455 11.455 0 11.455 11.455 
52000 Min. da Defesa 0 13.232 13.232 0 13.232 13.232 
53000 Min. da Integração Nacional 0 30.054 30.054 0 30.054 30.054 
54000 Min. do Turismo 0 14.286 14.286 0 14.286 14.286 
56000 Min. das Cidades 0 72.819 72.819 0 72.819 72.819 
Total 3.204 210.799 214.03 3.204 210.799 214.003 

Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 129, 130, 132, 133, 134, 135, 139, 141, 142, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 159, 162, 164, 172, 174, 175, 176, 180, 191, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.