Os Ministros de Estado da Integração Nacional e de Minas e Energia, no uso de suas atribuições, resolvem:

Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho no âmbito do Ministério da Integração Nacional, cujo representante o presidirá, com a finalidade de analisar e sugerir formas de amortização do saldo da compensação referente aos custos com a execução do "Projeto de Emergência do Baixo São Francisco".

Art. 2º Os representantes da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, indicados pela Ministra de Minas e Energia, e da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF serão designados pelo Ministro da Integração Nacional, por intermédio de portaria.

Art. 3º O Grupo de Trabalho deverá entregar suas conclusões até o dia 31 de agosto de 2004.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIRO GOMES

DILMA VANA ROUSSEFF