Portaria Interministerial MF/MAPA nº 166 de 16/07/2003
Norma Federal - Publicado no DO em 23 jul 2003
Dispõe sobre a extinção do Grupo Executivo Interministerial de Abastecimento - GEIA, instituído pela Portaria Interministerial nº 332, de 15 de junho de 1994.
Os Ministros de Estado da Fazenda, Interino, e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, resolvem:
Art. 1º Extinguir o Grupo Executivo Interministerial de Abastecimento - GEIA, instituído pela Portaria Interministerial nº 332, de 15 de junho de 1994.
Art. 2º Revogar a Portaria Interministerial nº 104, de 13 de maio de 1997.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BERNARDO APPY
Ministro de Estado da Fazenda
Interino
ROBERTO RODRIGUES
Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento