Portaria Interministerial MF/MP nº 164 de 18/07/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 19 jul 2006

Amplia os valores de que trata o Anexo VI da Portaria Interministerial MF/MP nº 125, de 19 de maio de 2006.

OS MINISTROS DE ESTADO DA FAZENDA E DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 12, inciso I, alínea b, e inciso II, parágrafo único, do Decreto nº 5.780, de 19 de maio de 2006, resolvem:

Art. 1º Ampliar os valores de que trata o Anexo VI da Portaria Interministerial MF/MP nº 125, de 19 de maio de 2006, na forma do Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUIDO MANTEGA

Ministro de Estado da Fazenda

PAULO BERNARDO SILVA

Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão

ANEXO I
ACRÉSCIMO AOS VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2006 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2005, DE QUE TRATA O ANEXO VI DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MP Nº 125, DE 19 DE MAIO DE 2006

ACRÉSCIMO

R$Mil

ÓRGÃOS E/OU UNID. ORÇAMENTÁRIAS ATÉ JUL ATÉ AGO ATÉ SET ATÉ OUT ATÉ NOV ATÉ DEZ 
22000 MIN. DA AGRICULT., PECUÁRIA E ABASTEC. 5.000 5.000 5.000 5.000 5.000 5.000 
24000 MIN. DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 1.415 1.415 1.415 1.415 1.415 1.415 
26000 MIN. DA EDUCAÇÃO 352 352 352 352 352 352 
28000 MIN. DO DESENV., IND. E COM. EXTERIOR 16.820 16.820 16.820 16.820 16.820 16.820 
38000 MIN. DO TRABALHO E EMPREGO 1.500 1.500 1.500 1.500 1.500 1.500 
41000 MIN. DAS COMUNICAÇÕES 100 100 100 100 100 100 
42000 MIN. DA CULTURA 1.000 1.000 1.000 1.000 1.000 1.000 
44000 MIN. DO MEIO AMBIENTE 2.500 2.500 2.500 2.500 2.500 2.500 
49000 MIN. DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 2.000 2.000 2.000 2.000 2.000 2.000 
51000 MIN. DO ESPORTE 6.000 6.000 6.000 6.000 6.000 6.000 
52000 MIN. DA DEFESA 5.000 5.000 5.000 5.000 5.000 5.000 
53000 MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL 28.900 28.900 28.900 28.900 28.900 28.900 
54000 MIN. DO TURISMO 10.000 10.000 10.000 10.000 10.000 10.000 
56000 MIN. DAS CIDADES 15.000 15.000 15.000 15.000 15.000 15.000 
TOTAL 95.587  95.587   95.587   95.587   95.587   95.587  

Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 124, 125, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 138, 139, 140, 141, 142, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 166, 168, 172, 174, 175, 176, 180, 185, 191, 246, 247, 249, 280, 293 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.