Portaria Interministerial MF/MP nº 155 de 03/07/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 04 jul 2006

Amplia os valores de que trata o anexo VI da Portaria Interministerial MF/MP nº 125, de 2006.

OS MINISTROS DE ESTADO DA FAZENDA E DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 12, inciso I, alínea b e inciso II, parágrafo único, do Decreto nº 5.780, de 19 de maio de 2006, resolvem:

Art. 1º Ampliar os valores de que trata o Anexo VI da Portaria Interministerial MF/MP nº 125, de 19 de maio de 2006, na forma do Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUIDO MANTEGA

Ministro de Estado da Fazenda

PAULO BERNARDO SILVA

Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão

ANEXO I
ACRÉSCIMO AOS VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2006 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2005, DE QUE TRATA O ANEXO VI DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MP Nº 125, DE 19 DE MAIO DE 2006

ACRÉSCIMO

R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNID. ORÇAMENTÁRIAS ATÉ JUN ATÉ JUL ATÉ AGO ATÉ SET ATÉ OUT ATÉ NOV ATÉ DEZ 
22000 MIN. DA AGRICULT, PEC. E ABASTEC. 33.000 33.000 33.000 33.000 33.000 33.000 33.000 
24000 MIN. DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 5.000 5.000 5.000 5.000 5.000 5.000 5.000 
26000 MIN. DA EDUCAÇÃO 10.000 10.000 10.000 10.000 10.000 10.000 10.000 
42000 MIN. DA CULTURA 2.500 2.500 2.500 2.500 2.500 2.500 2.500 
44000 MIN. DO MEIO-AMBIENTE 10.000 10.000 10.000 10.000 10.000 10.000 10.000 
49000 MIN. DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 9.000 9.000 9.000 9.000 9.000 9.000 9.000 
51000 MIN. DO ESPORTE 17.900 17.900 17.900 17.900 17.900 17.900 17.900 
53000 MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL 10.000 10.000 10.000 10.000 10.000 10.000 10.000 
54000 MIN. DO TURISMO 20.000 20.000 20.000 20.000 20.000 20.000 20.000 
56000 MIN. DAS CIDADES 71.600 71.600 71.600 71.600 71.600 71.600 71.600 
TOTAL  189.000   189.000   189.000   189.000   189.000   189.000   189.000  

Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 124, 125, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 138, 139, 140, 141, 142, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 166, 168, 172, 174, 175, 176, 180, 185, 191, 246, 247, 249, 280, 293 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.