Portaria Interministerial MP/MF nº 132 de 23/06/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 24 jun 2005

Altera os limites de que trata o Anexo I do Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005.

Os Ministros de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Fazenda, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 12, incisos I, alíneas a e c, e II, do Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005, resolvem:

Art. 1º Alterar os limites de que trata o Anexo I do Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Art. 2º Alterar o detalhamento constante do Anexo I da Portaria Interministerial MP/MF nº 51, de 11 de março de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 11 de março de 2005, na forma dos Anexos III e IV desta Portaria.

Art. 3º Em decorrência do disposto nos arts. 1º e 2º, o detalhamento dos valores autorizados para movimentação e empenho dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Educação, de Minas e Energia, dos Transportes, das Comunicações, da Cultura, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional, do Turismo e das Cidades, de que trata o Anexo I do Decreto nº 5.379, de 2005, e o Anexo I da Portaria Interministerial MP/MF nº 51, de 2005, passam a ser os constantes dos Anexos V e VI desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO BERNARDO SILVA

Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão

ANTONIO PALOCCI FILHO

Ministro de Estado da Fazenda

ANEXO I
AMPLIAÇÃO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO

(ANEXO I DO DECRETO Nº 5.379, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2005)

R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS QUADRIMESTRES 
ATÉ AGO ATÉ DEZ 
22000 Min. da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 25.000 25.000 
32000 Min. de Minas e Energia 70.000 70.000 
39000 Min. dos Transportes 225.218 225.218 
41000 Min. das Comunicações 80.000 80.000 
42000 Min. da Cultura 11.000 11.000 
51000 Min. do Esporte 11.000 11.000 
52000 Min. da Defesa 6.400 6.400 
54000 Min. do Turismo 32.500 32.500 
56000 Min. das Cidades 30.000 30.000 
Total 491.118 491.118 

ANEXO II
REDUÇÃO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO

(ANEXO I DO DECRETO Nº 5.379, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2005)

R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS QUADRIMESTRES 
ATÉ AGO 
26000 Min. da Educação 50.000 50.000 
53000 Min. da Integração Nacional 50.000 50.000 
Total 100.000 100.000 

AMPLIAÇÃO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO

(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 51, DE 11 DE MARÇO DE 2005)

R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS OUTRAS DESPESAS CORRENTES TOTAL 
DEMAIS DEMAIS   
ATÉ AGO ATÉ DEZ ATÉ AGO ATÉ DEZ ATÉ AGO ATÉ DEZ 
22000 Min. da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 10.000 10.000 15.000 15.000 25.000 25.000 
32000 Min. de Minas e Energia 70.000 70.000 70.000 70.000 
39000 Min. dos Transportes 225.218 225.218 225.218 225.218 
41000 Min. das Comunicações 69.100 69.100 10.900 10.900 80.000 80.000 
42000 Min. da Cultura 7.920 7.920 3.080 3.080 11.000 11.000 
51000 Min. do Esporte 9.000 9.000 2.000 2.000 11.000 11.000 
52000 Min. da Defesa 5.900 5.900 500 500 6.400 6.400 
54000 Min. do Turismo 32.500 32.500 32.500 32.500 
56000 Min. das Cidades 30.000 30.000 30.000 30.000 
Total 204.420 204.420 286.698 286.698 491.118 491.118 

Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 116, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 141, 142, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 172, 174, 175, 176, 180, 246, 247, 249, 280, 293 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO IV
REDUÇÃO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO

(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 51, DE 11 DE MARÇO DE 2005)

R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVEST. + INVERSÕES FINANCEIRAS TOTAL 
DEMAIS DEMAIS   
ATÉ AGO ATÉ DEZ ATÉ AGO ATÉ DEZ ATÉ AGO ATÉ DEZ 
26000 Min. da Educação 50.000 50.000 50.000 50.000 
53000 Min. da Integração Nacional 50.000 50.000 50.000 50.000 
Total 100.000 100.000 100.000 100.000 

Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 116, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 141, 142, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 172, 174, 175, 176, 180, 246, 247, 249, 280, 293 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO V
POSIÇÃO ATUALIZADA DOS VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO

(ANEXO I DO DECRETO Nº 5.379, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2005)

R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS QUADRIMESTRES 
ATÉ AGO ATÉ DEZ 
22000 Min. da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 612.259 719.500 
26000 Min. da Educação 5.358.101 7.160.800 
32000 Min. de Minas e Energia 285.800 357.800 
39000 Min. dos Transportes 2.018.571 2.028.367 
41000 Min. das Comunicações 270.800 334.400 
42000 Min. da Cultura 247.800 247.800 
51000 Min. do Esporte 101.100 123.400 
52000 Min. da Defesa 4.253.339 4.723.919 
53000 Min. da Integração Nacional 773.200 1.041.350 
54000 Min. do Turismo 235.313 266.000 
56000 Min. das Cidades 694.800 755.680 
Total 14.851.083 17.759.016 

ANEXO VI
POSIÇÃO ATUALIZADA DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 51, DE 11 DE MARÇO DE 2005

R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVEST. + INVERSÕES FINANCEIRAS TOTAL 
DEMAIS DEMAIS   
ATÉ AGO ATÉ DEZ ATÉ AGO ATÉ DEZ ATÉ AGO ATÉ DEZ 
22000 Min. da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 422.596 513.686 91.610 91.610 514.206 605.296 
26000 Min. da Educação 3.822.428 5.387.950 439.723 583.196 4.262.151 5.971.146 
32000 Min. de Minas e Energia 220.205 291.045 5.656 6.816 225.861 297.861 
39000 Min. dos Transportes 452.000 452.000 1.535.771 1.535.771 1.987.771 1.987.771 
41000 Min. das Comunicações 213.200 276.000 56.100 56.145 269.300 332.145 
42000 Min. da Cultura 195.878 195.878 43.580 43.580 239.458 239.458 
51000 Min. do Esporte 62.100 80.400 39.000 43.000 101.100 123.400 
52000 Min. da Defesa 2.547.198 2.761.825 527.646 538.762 3.074.844 3.300.587 
53000 Min. da Integração Nacional 117.400 157.800 643.300 868.550 760.700 1.026.350 
54000 Min. do Turismo 188.192 218.879 47.121 47.121 235.313 266.000 
56000 Min. das Cidades 254.400 279.500 342.300 363.880 596.700 643.380 
Total 8.495.597 10.614.963 3.771.807 4.178.431 12.267.404 14.793.394