Os Ministros de Estado da Defesa e das Comunicações, no uso de suas atribuições, e

Considerando a necessidade de ampliar a conjugação de esforços para dar concretude a objetivos comuns de interesse nacional;

Considerando que as áreas de defesa nacional e de telecomunicações dispõem de projetos que merecem ser desenvolvidos em comum para o fim de ampliar a eficácia das ações de governo,

Resolvem:

Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) com a finalidade de estabelecer proposta de desenvolvimento de projetos estratégicos de interesse comum nas áreas de defesa nacional e de telecomunicações.

Art. 2º O GTI de que trata esta Portaria Interministerial será composto por um titular e um suplente de cada Ministério envolvido, indicados pelos respectivos titulares.

Art. 3º O GTI terá o prazo de até trinta dias para a conclusão dos trabalhos.

Art. 4º Esta Portaria Interministerial entra em vigor na data de sua publicação.

NELSON A. JOBIM

Ministro de Estado da Defesa

PAULO BERNARDO SILVA

Ministro de Estado das Comunicações