Portaria Interministerial MEC nº 1.084 de 20/11/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 23 nov 2009
Promove a modificação da modalidade de aplicação de dotação orçamentária da Unidade 26298, constante da Lei nº 11.897 de 2008.
O Ministro de Estado da Educação, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 56, da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008,
Resolve:
Art. 1º Promover, na forma dos anexos a esta Portaria, a modificação da modalidade de aplicação de dotação orçamentária da Unidade 26298, constante da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008, Lei Orçamentária de 2009, tendo em vista necessidade de adequação da programação orçamentária do Ministério da Educação, conforme justificativa constante no Processo nº 23034.032268/2009-65
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO HADDAD
ANEXO I| ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO: | R$ | ||||||||
| UNIDADE 26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO | |||||||||
| FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO | E | G | R | M | I | F | VALOR |
| S | N | P | O | U | T | ||||
| F | D | D | E | ||||||
| ACRÉSCIMO | |||||||||
| 12 367 | 1374.6310 | Distribuição de Equipamentos para a Educação Especial | |||||||
| 1374.6310.0042 | Distribuição de Equipamentos para a Educação Especial - No Estado de Santa Catarina | F | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 100.000 | |
| F | 4 | 2 | 50 | 0 | 100 | 250.000 | |||
| REDUÇÃO | |||||||||
| 12 367 | 1374.6310 | Distribuição de Equipamentos para a Educação Especial | |||||||
| 1374.6310.0042 | Distribuição de Equipamentos para a Educação Especial - No Estado de Santa Catarina | F | 4 | 2 | 99 | 0 | 100 | 350.000 | |
| ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO | |||||||||
| UNIDADE: 26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO | R$ | ||||||||
| FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO | E | G | R | M | I | F | VALOR |
| S | N | P | O | U | T | ||||
| F | D | D | E | ||||||
| ACRÉSCIMO | |||||||||
| 12 367 | 1374.0511 | Apoio ao Desenvolvimento da Educação Especial | |||||||
| 1374.0511.0042 | Apoio ao Desenvolvimento da Educação Especial - No Estado de Santa Catarina | F | 4 | 2 | 50 | 0 | 100 | 150.000 | |
| REDUÇÃO | |||||||||
| 12 367 | 1374.0511 | Apoio ao Desenvolvimento da Educação Especial | |||||||
| 1374.0511.0042 | Apoio ao Desenvolvimento da Educação Especial - No Estado de Santa Catarina | F | 4 | 2 | 99 | 0 | 100 | 150.000 | |