Portaria Consolidada MTE Nº 1RET DE 17/12/2025

Norma Federal - Publicado no DO em 16 jan 2026

Ret. - Regulamenta disposições relativas à Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e aos sistemas, cadastros e estatísticas do Ministério do Trabalho e Emprego.

Na Portaria Consolidada MTE nº 1, de 17 de dezembro de 2025, republicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2026, seção 1, páginas 132/142, no art. 116, inciso I, alínea "b",

onde se lê:

"b) art. 18-A a art. 18-N",

leia-se:

"b) art. 18-A a art. 18-NG".