Os Secretários de Saúde e de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco no uso de suas atribuições legais,

Considerando o disposto no art. 12, Parágrafo Único, do Decreto nº 50.561 de 23 de abril de 2021 que, no âmbito da situação de emergência relativa ao enfrentamento do Coronavírus, no território pernambucano, delegou aos Secretários de Saúde e de Desenvolvimento Econômico do Estado a competência para editar normas complementares para a sua execução;

Considerando o Decreto Legislativo nº 06, que reconhece o estado de Calamidade Pública no Brasil, aprovado em 18 de março de 2020 pela Câmara dos Deputados;

Considerando a necessidade de regulamentar a capacidade de carga e o horário das atividades liberadas a partir de 23 de abril de 2021 através do plano de convivência com a Covid-19 no Estado;

Considerando o conjunto de ações implementadas pelo Estado de Pernambuco no âmbito do Plano de Contingência para Infecção Humana pelo SARS-Cov-2;

Resolve:

Art. 1º A partir de 26 de abril de 2021 será adotado novo plano de convivência com a Covid-19 no Estado, sendo permitido o retorno das atividades sociais e econômicas de forma gradual, obedecendo-se os protocolos específicos, especialmente quanto à limitação da capacidade de ocupação dos ambientes e horários de funcionamento da seguinte forma:

I - das 5h às 20h de segunda-feira a sexta-feira, e das 9h às 17h ou das 10h às 18h, nos finais de semana e feriados, os restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência, bares e similares, com 50% da capacidade, mantendo-se a proibição de música ao vivo, sendo permitido apenas música ambiente, conforme Art. 2º da Portaria Conjunta SES/SDEC nº 2 , de 14 de janeiro de 2021

II - das 5h às 20h de segunda-feira a sexta-feira, e das 5h às 18h, nos finais de semana e feriados, as academias e demais estabelecimentos voltados à prática de atividades físicas individuais, obedecendo à ocupação simultânea de 1 (um) aluno a cada 10m² (áreas de treino, piscina e vestiário) e utilizando apenas 30% dos aparelhos de cárdio, garantindo um distanciamento mínimo de 2m entre eles;

III - das 5h às 20h de segunda-feira a sexta-feira e das 5h às 18 nos finais de semana, a realização de celebrações religiosas presenciais, com 30% da capacidade de ocupação ou, no máximo, 100 (cem) pessoas em igrejas, templos e demais localidades de culto;

IV - das 09h às 16h, de segunda-feira a sexta-feira fica permitida a comercialização de produtos, consumo de comidas e bebidas e uso de cadeiras, mesas, cooler e guarda-sóis na faixa de areia, mantendo-se a vedação nos finais de semana;

V - fica mantida a permissão de acesso a praias, marítimas e fluviais, para atividades individuais e banho de mar, calçadões, ciclofaixas, parques e praças em todo o Estado, sem aglomeração;

§ 1º Fica mantida a vedação de utilização de som;

§ 2º Permanece vedado o acesso aos parques infantis e equipamentos esportivos de uso coletivo localizados em praias, parques e praças.

§ 3º Os quiosques do calçadão das praias podem comercializar produtos seguindo o protocolo de bares, restaurantes, lanchonetes e similares, sendo permitido o consumo na faixa de areia das 09h às 16h, de segunda-feira a sexta-feira, sem aglomeração.

Art. 2º Os horários de funcionamento e capacidades de carga para todas as atividades estão descritos na tabela constante do Anexo Único desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

André Longo Araújo de Melo

Secretário de Saúde de Pernambuco

Geraldo Julio de Mello Filho

Secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco

ANEXO ÚNICO -